A Câmara de Mauá iniciou os trabalhos neste ano retomando discussões que marcaram 2011: Zona Azul e o programa de recapeamento. Quanto à primeira, Manoel Lopes (DEM) apresentou requerimento em que contesta a cobrança de tarifa do estacionamento rotativo a deficientes físicos e a exploração do serviço defronte a farmácias, bancos, hospitais e escolas. Na segunda, vereadores reclamaram da "má qualidade" do asfalto e da propaganda feita pelo governo Oswaldo Dias (PT).
"Eu falei que ia provocar o prefeito a mandar outra lei. E aí vou querer ver o posicionamento de cada um aqui nesta Casa", instigou Manoel. O democrata cita a Lei Municipal 2.666/95, que estabelece a gratuidade da Zona Azul a deficientes físicos, e a Lei Municipal 1.847/83, que limita a exploração do serviço. Em 2010, a Câmara aprovou projeto que altera dispositivos da segunda norma (mas não a limitação) e não faz menção à primeira, que segue em vigor. Mesmo assim, a Prefeitura tem demarcado vagas em portas de hospitais e escolas, e cobrado a tarifa de deficientes.
"Cobrar de deficiente é assalto à mão desarmada. É bandidagem, roubo", classificou Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB). Com a língua afiada, o parlamentar incitou os colegas também sobre o recapeamento das principais vias da cidade iniciado em novembro e previsto para terminar em março. A obra é executada pela Scamatti & Seller Infraestrutura, subcontratada pela BR Distribuidara, vencedora da concorrência de R$ 22 milhões.
"Está chegando a eleição e aí o político pilantra começa a fazer isso. Enche a cidade de propaganda para mostrar o que é obrigação", disparou Betão, sobre as placas e faixas distribuídas pelo governo. "O desespero é grande porque não têm o que apresentar ao povo. Aí, apresentam o asfalto de queijo."
Denúncia - Atila Jacomussi (PPS) denunciou suposta "fábrica de multas" que atinge pequenos e médios comerciantes que não possuem Habite-se ou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Segundo o popular-socialista, "milhares" de punições de até R$ 5.600 foram aplicadas nos últimos anos a pequenos empresários, critério que não seria estendido ao poder público.
"Será que o Hospital Nardini, o Teatro Municipal e o Fórum possuem Habite-se?", questionou. Ele teve requerimento sobre o assunto aprovado pelo plenário. Líder do governo, Rômulo Fernandes (PT) declarou precisar se inteirar do caso.
Aprovados - Foi aprovada em primeira votação a contratação de professores substitutos para a rede municipal. O prazo máximo da suplência é de seis meses, prorrogáveis por mais seis. A quantidade de cargos será definida em projeto para o concurso público.
Também passaram pelo crivo preliminar do plenário a doação de área de 27,4 mil metros quadrados no Jardim Kennedy para receber o Programa Minha Casa, Minha Vida e a concessão de terreno de 223 metros quadrados, no bairro Matriz, para o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC construir sua sede em Mauá.
