O Tribunal de Contas do Estado questiona a quantidade de cargos comissionados na Câmara de Diadema no exercício de 2009, na gestão do vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). Dos 186 servidores do Legislativo, 132 são funcionários de confiança, que não foram contratados por concurso público.
A corte pede justificativas de necessidade de três cargos para assessor de gabinete da presidência, um de assessor de comunicação, dois de assessor de gabinete, dois de assessor parlamentar 2, um de assessor parlamentar 3, dois de assessor técnico especial, 51 de assessor de vereador 1 e 51 de assessor de vereador 2.
Em despacho encaminhado em novembro para a Casa, o conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho afirma que "a quantidade de cargos do quadro de pessoal é outra questão que deve ser justificada, porque pode comprometer a eficiência, já que o elevado número de servidores colide frontalmente com o referido princípio, de maneira a permitir gastos desnecessários". Carvalho foi afastado por suspeita no crescimento de seu patrimônio.
A folha de pagamento do Legislativo de Diadema é de R$ 752.056,93 mensais, segundo dados financeiros de novembro. O Orçamento previsto para 2011 foi de R$ 20 milhões, ou R$ 1,7 milhão por mês. A Constituição Federal limita o gasto com servidores em 70% da receita líquida corrente da Câmara.
Maninho explica que a reforma administrativa promovida pelo ex-presidente da Casa João Paulo de Oliveira, em 1995, provocou distorções na distribuição de assessores pelos gabinetes. Segundo o petista, os três assessores da presidência que foram questionados pelo TCE ficaram alocados no setor por conta de manutenção salarial, mas prestavam serviços a outros vereadores. "Houve equívocos de interpretação e que estão sendo sanados", diz.
Para minimizar o índice de comissionados da Câmara, o presidente Laércio Soares (PCdoB) abriu, no fim do ano passado, concurso público para preenchimento de 39 vagas. A seleção ficou marcada por erros cometidos pela empresa KLC Concursos, responsável pela prova, que aprovou candidatos que sequer haviam nascido. Os concursados serão convocados pelo Legislativo ainda neste mês.
