Sem recall, sem licenciamento

Tramita na Câmara dos Deputados oito projetos de lei sobre recall - chamada feita pelo fabricante de determinado produto para conserto ou troca de peça que envolva a segurança do consumidor.

Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 64/11, do Deputado Otávio Leite (PSDB), do Rio de Janeiro, que visa organizar o procedimento do recall, desde a parte executada pelo fabricante até a responsabilidade do motorista em participar efetivamente da campanha.

O projeto prevê a obrigatoriedade da participação e comprovação do conserto dos veículos que forem convocados pelas montadoras para o licenciamento anual. Sendo assim, o motorista convocado que não atender a campanha, não conseguirá liberação na vistoria realizada todo ano.

A discussão sobre a participação ativa do consumidor em campanhas é reforçada com os números recém-divulgados pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Em oito anos, as campanhas de recall dobraram.

O estudo mostra que em 2003 foram realizadas 33 campanhas, já em 2011, o número saltou para 75, sendo o setor automobilístico líder absoluto.

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), da Paraíba, relator do caso, afirma no documento que, como a maioria das pessoas não tem conhecimentos técnicos sobre veículos, fica difícil para o consumidor entender e, em consequência, avaliar possíveis defeitos no produto comprado, por isso a importância de participar da campanha. Outro argumento é que para as montadoras, alguns defeitos só podem ser constatados no momento em que esses modelos vão para as ruas, quando uma quantidade significativa passa a apresentar os mesmos problemas.

Para o advogado Rodrigo Castro, o projeto reforça ainda mais a importância do consumidor na hora de reparar o veículo. "O motorista tem de usar o bom-senso. Se a montadora convocou, é essencial que os envolvidos participem. A lei pode vir para melhorar ainda mais essa relação entre consumidor e fornecedor", enfatiza.

O projeto não é novidade, pois trabalha na mesma linha do Código de Defesa do Consumidor", aponta a advogada do órgão, Mariana Alves.

De acordo com a profissional, ações como estas são bem-vindas por impulsionar o consumidor a atender a convocação, mas desde que não tragam nenhum ônus. "O motorista é o mais preocupado com a sua própria segurança. É imprescindível a presença do proprietário do veículo nessas campanhas a fim de garantir segurança e evitar acidentes", explica.

De acordo com a proposta, mesmo que a campanha de recall tenha tempo limitado, o consumidor poderá realizar o reparo sem qualquer custo mesmo passado o prazo. Fica proibido também que a convocação seja válida apenas para o primeiro proprietário do produto.

COMUNICAÇÃO

A forma de comunicação que esclarece ao consumidor sobre a necessidade de participar da campanha permanece. A convocação por parte das montadoras é a mesma existente e prevista no Código de Defesa do Consumidor, onde se determina que o fornecedor do produto faça campanha com divulgação em rádio, jornal e televisão, além de informar as autoridades.

Segundo o Idec, a falha do projeto está, justamente, em não alterar a forma de convocação, quando poderiam incluir a comunicação direta com o consumidor, como cartas, por exemplo. Castro também defende a questão, mas acredita que, se aprovado, o projeto de lei ainda passará por mudanças.

Procon orienta consumidor

De acordo com Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP, o consumidor deve ficar atento a essas campanhas e atendê-las imediatamente. Ele ainda ressalta que nenhum custo deve ser repassado ao consumidor.

Quem procurar o serviço e não for atendido, deve reclamar primeiro com a montadora. Caso não resolva, é necessário se dirigir até o Procon. Vale lembrar que para realizar a vistoria ou reparação, o consumidor deve realizar agendamento prévio com o fabricante.

Chery negocia vendas do S-18, mas entregas são adiadas

A Chery mal lançou o S-18, primeiro veículo chinês com motorização flexível comercializado no Brasil, e já está passando por problemas. Dias depois de sua chegada ao País, foi apontada falha no pedal do freio.

Com o fato, a montadora suspendeu as entregas do modelo, porém mantém as negociações de vendas nas 100 concessionárias de todo o País.

Mesmo assim, o número de emplacamentos no dia 20 (dois dias depois da suspensão) chegou a 28 unidades, de acordo com os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores. Na segunda-feira, o número saltou para 41. De acordo com a entidade, os veículos foram emplacados, porém podem não estar em circulação. Isso quer dizer que podem, sim, estar rodando por aí.

A montadora afirma que, apesar dos rumores, ainda não há campanha de recall.

Em nota, a empresa também informou que se pronunciará após concluir a análise que está sendo feita no S-18 e que o comunicado oficial será divulgado até o fim da semana. Também reconhece que "a intenção de compra pode ser registrada, mas a entrega do veículo está interrompida."

NO GRANDE ABC

A equipe do Diário entrou em contato por telefone com a concessionária Oriente Motors - a única da região - passando-se por cliente. No primeiro momento, o vendedor disse que teria o carro a pronta entrega, que demoraria apenas sete dias para a compensação bancária. Para confirmar, fomos ao local.

Também se passando por compradora, a equipe logo foi avisada sobre o problema no pedal do freio do modelo. De acordo com vendedor Marcus Yonamine, 36 anos, as intenções de compra estão sendo realizadas, porém o carro será entregue a partir do dia 10, após passar por revisão e, se necessário, reparação.

Devido ao problema, o carro também não está disponível para test-drive.

Questionado sobre a ligação (quando foi afirmada a pronta entrega do modelo), o vendedor explicou que esta é uma estratégia para levar o cliente até a revendedora e, em consequência, acabar fisgando futura negociação.

De acordo com Renan Ferracioli, diretor de fiscalização do Procon-SP, a negociação pode ser feita, porém o veículo não poderá ser entregue com defeito. Além disso, o órgão notificou a montadora para apresentação exata do problema e os planos para solução.

Até o fechamento desta edição, a montadora não havia se pronunciado oficialmente sobre o

Proprietário deve participar

O total de veículos convocados para o recall no ano passado chegou a 664 mil, mas cerca 42% do total não participaram da campanha, isso significa que aproximadamente 280 mil veículos circulam por aí sem a reparação indicada pela montadora.

O brasileiro é desatento quando trata-se dessas campanhas. Apenas cerca de 58% do total procuram pelo serviço. Renan Ferraciolli, diretor de fiscalização do Procon-SP, é taxativo. "O consumidor tem o dever de participar."

De acordo com o consultor Francisco Satkunas, integrante do conselho da Sociedade dos Engenheiros da Mobilidade, a ausência pode ser explicada por dois motivos: "Aqui no Brasil, não temos acidentes fatais devido à falha no veículo e ausência no recall. Ao contrário dos Estados Unidos, onde os consumidores estão mais atentos. Tanto que a Toyota convocou 10 milhões de veículos devido a problema com o tapete, que poderia enroscar no acelerador."

"Outro fator relevante é que o brasileiro utiliza bastante o carro e não vê vantagem alguma em ficar a pé, mesmo que seja por curto período. Para ajudar, o transporte público não é eficiente", explica.

Questionado sobre o projeto de lei, o especialista diz que para muitos motoristas a medida pode ser inicialmente antipática, mas é algo necessário. "As autoridades querem fechar o cerco para que as pessoas participem e não coloquem em risco suas vidas e a de terceiros".

Satkunas ainda lembra que está em vigor o sistema de troca de informações entre as montadoras e o Departamento Nacional de Trânsito, onde, no prazo de um ano após o recall, o consumidor que não participou terá ausência constada no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

Setor é líder de convocações

Apesar das 75 campanhas realizadas em 2011 no Brasil - 55 envolvendo veículos - o número foi menor que em 2010 quando foram convocados 77 recalls. Só no setor de automóveis (51 chamados) e motocicletas (13), foram 64 convocações no ano retrasado. O saldo restante ficou com outros produtos, como medicamentos, brinquedos e informática.

De acordo com o balanço divulgado pelo Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, desde 2003, quando foi iniciado o levantamento, os veículos são líderes absolutos de recall. No primeiro ano, o setor teve 29 chamados. De lá para cá, o menor número foi registrado em 2005, com 26 casos. Comparado com outros países, como os Estados Unidos, por exemplo, o índice é pequeno. Só em dezembro, o país realizou 60 convocações.