Assim como acontece nos portais da transparência das prefeituras do Grande ABC, os sites que disponibilizam dados financeiros das Câmaras da região escancaram dificuldades para que o cidadão saiba se seu imposto está sendo bem gerido pelos vereadores. Muitas páginas são lentas, sem explicação de uso da ferramenta e com dados desatualizados.

Em Santo André, embora haja informações desde 2006 - antes da promulgação da lei complementar 131/2009 -, o Portal da Transparência não ajuda o munícipe a analisar os números legislativos. A última atualização da evolução da dívida da Casa é de 2010. Os pontos positivos são a publicação dos cargos comissionados da Câmara e link para acessar o andamento das licitações abertas pela presidência.

O site de São Caetano é outro que cria empecilhos para a avaliação da contabilidade. Com documentos desde 2010, o portal apresenta despesas e receitas da Casa e todas compras de materiais feitas pelos parlamentares, mas não há ícones explicativos de termologias financeiras. Também não apresenta informações destrinchadas sobre a folha de pagamento dos funcionários.

A página da Câmara de Diadema disponibiliza dados desde 2001. Publica contratos feitos pelo Legislativo, inclusive com os valores despendidos. Porém, mostra dados de despesa apenas até agosto de 2011 e lista desatualizada de gastos com servidores. Não esmiúça os vencimentos dos funcionários.

O portal de Mauá coleciona problemas. A começar por não haver link direto para acesso à página da transparência da Câmara - é preciso acionar a aba de ‘Finanças' antes de encontrar a listagem de informações públicas. No site, não há relatório para despesas com servidores e, embora informe demais gastos, não é possível navegar para encontrar detalhes de cada licitação. O portal é bastante confuso, com dados escondidos e sem facilidade para o cidadão vasculhar a contabilidade. Por outro lado, a Casa publica link para acompanhar as compras feitas.

Em Ribeirão Pires, não há Portal da Transparência. A página oficial disponibiliza apenas a prestação de contas, mostrando a execução orçamentária da Câmara. O munícipe pode consultar números desde 2008, mas não é possível avançar na pesquisa porque não há ferramentas que detalhem os valores apresentados. A aba de licitações da Câmara está desatualizada - a última licitação que consta no site é de 2009.

A Câmara de Rio Grande da Serra também não possui portal da transparência e, apesar de divulgar link para prestação de contas do Legislativo, os endereços não funcionam. A última notícia na página oficial da Casa é de setembro de 2011 e, na home do portal, há informações de comunicação de dezembro de 2010.

O Portal da Transparência do Legislativo de São Bernardo está fora do ar desde o fim do ano passado.


Páginas têm de se adequar à Lei de Acesso à Informação

As Câmaras informaram que, pela mudança na legislação que trata dos portais da transparência, há projetos para reformulação e que, por isso, as atuais páginas estão defasadas. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou em novembro a Lei de Acesso à Informação, que promete escancarar dados públicos de todas esferas de poder.

O Legislativo de São Bernardo informou que retirou o portal do ar no fim de 2011 para preparação de novo site, mais completo e adequado à nova legislação. O estudo está sendo realizado pelo departamento de Comunicação da Casa e a intenção é reativar a página ainda na primeira quinzena de janeiro.

Em São Caetano, há projetos para reestruturação do site, para obedecer à Lei de Acesso, que deu prazo até maio para os municípios ajustarem suas páginas eletrônicas. O projeto está sendo desenvolvido na presidência e deve ser aplicado até 2012.
A Câmara de Diadema informou que vai atualizar os dados dos salários dos servidores ainda neste mês.

O presidente do Legislativo de Ribeirão Pires, Gerson Constantino (PSD), reconheceu as falhas no site e prometeu melhorar o portal. "Existe essa preocupação e há a intenção de ser melhorado. De fato hoje é só o link, mas há a intenção de publicar o que foi gasto e onde foi gasto". Segundo ele, a meta é ter o portal funcionando até o fim da legislatura. "Quanto mais transparência eu mostrar, melhor para mim politicamente."

Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra não responderam aos questionamentos do Diário.