Aprovado no concurso público 01/2009, o professor Daniel Clementino finalmente tomou posse como docente da rede municipal de Mauá. O ato foi possível após decisão judicial em primeira instância que ordenou sua nomeação. A Prefeitura já encaminhou recurso contra a sentença ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso envolvendo o educador passou a ganhar notoriedade em 1º de fevereiro, quando o Diário publicou o impasse sobre sua contratação, originada por falha do Paço, que não conseguiu informar sobre a nomeação em tempo hábil. Contrariando o edital do concurso, o Executivo não publicou o ato em jornal da região que detinha a publicidade legal do governo, fato que culminou na decisão judicial a favor de Daniel - pelo erro, ele não compareceu para a posse dos aprovados no certame, que ocorreu em 20 de janeiro.

Desde então teve início o imbróglio jurídico. Em março, o juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá, acatou o mandado de segurança impetrado pelo professor. A Prefeitura, então, deu entrada a embargo de declaração, ganhando tempo para efetuar a nomeação, concretizada somente segunda-feira.

Daniel Clementino está lotado na Escola Municipal Galdino Jesus dos Santos, no Jardim Canadá. A jornada de 22 horas semanais garante vencimentos de R$ 1.220,40 ao mês. Além da posse, ele cobrou na Justiça o recebimento de indenização pecuniária de R$ 13.420,40, referente aos 11 meses em que o caso se arrastou no tribunal, mas a reivindicação não foi atendida.

Mesmo sem a quantia, o docente comemora o fato de, enfim, ter sido empossado. "Não pode misturar as coisas. Falei para a advogada não insistir muito nisso (indenização). Por enquanto vou curtir", externou, valorizando a luta pelos seus direitos, como diz. "Não tenho briga com a Prefeitura e esta não é uma questão política. Confio na Justiça. Se a administração errou, tem de rever o erro." 

RECURSO

A decisão que determinou a nomeação de Daniel pode ser revertida em segunda instância no Tribunal de Justiça do Estado, para onde a Prefeitura encaminhou recurso. "Que fique claro que cumprimos as decisões judiciais, mas, por poder de ofício, temos de recorrer a todas as instâncias", argumenta a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa.

A titular da Pasta considera que dar posse a Daniel sem o respaldo do Judiciário feriria o princípio de isonomia, já que o professor não compareceu ao Paço na data de nomeação, ao contrário dos demais aprovados. Ana Paula revelou que não levará o caso para além do TJ, independentemente da decisão da corte. 

FAVORECIMENTO

Daniel Clementino levou o caso à Justiça após acusar o então assessor da Secretaria de Governo, Severino Manoel da Silva, de tentativa de favorecimento. Em conversa à qual o Diário teve acesso com exclusividade em janeiro, o docente buscou solução para o impasse sobre sua nomeação. Severino, então, ofereceu-lhe cargos em comissão de agente de Saúde e professor substituto em troca de seu silêncio sobre a falha da Prefeitura. Apesar de envolto à denúncia, Severino acabou sendo promovido a secretário de Serviços Urbanos no início de março.