O Sindicato dos Servidores de São Bernardo divulgou carta aberta à população com críticas à gestão Luiz Marinho (PT) pela má condução do projeto de lei que altera o sistema de previdência do funcionalismo. Para a direção da entidade que representa a categoria, a extinção do Fundo de Previdência Municipal para dar lugar à autarquia SBCPrev, que será criada, não foi devidamente discutida com os trabalhadores.
"A primeira pancada, neste caso, é a forma antidemocrática e desrespeitosa do encaminhamento do projeto. Ainda que, lá na frente, possamos chegar à conclusão que tal mudança possa garantir a tranquilidade que todos almejamos para nossas aposentadorias, é inadmissível que um projeto desta magnitude não seja previamente discutido com a categoria", diz trecho do panfleto que está sendo distribuído pela cidade.
Por nota, a Secretaria de Administração da Prefeitura informou que o projeto foi apresentado para o sindicato, o que é rechaçado pelo presidente do Sindserv, Carlos Roberto da Silva, o Ketu. "Não temos informação nenhuma. Vamos ter reunião com uma comissão do Paço apenas na terça-feira." Na carta, a entidade explica que solicitou oficialmente o projeto e, mesmo assim, não foi atendido.
"Não podemos ser pegos de surpresa. Outras mudanças feitas no passado (em 1997, 2003 e 2005) não alcançaram melhorias", completou Ketu.
Segundo Marinho, a intenção da SBCPrev é planejar o pagamento da dívida de cerca de R$ 80 milhões do Paço com o Fuprem em 240 parcelas (20 anos) e organizar as aposentadorias dos servidores públicos atuais e dos que forem contratados, para que não haja problemas no futuro.
PLANO DE CARGOS
Outra carta aberta distribuída pelo Sindserv questiona o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração proposto pela Prefeitura e que deve ser enviado à Câmara nos próximos dias. Em assembleia geral da categoria anteontem, duas alterações sugeridas pelo governo petista foram rejeitadas.
Uma delas mantinha a senhoridade - conhecida como biênio - como é atualmente e conservaria o restante das mudanças. Desta forma, seria retirado o item do PCCR que concede 2% de aumento sobre o salário a cada dois anos somente após avaliação da chefia. Hoje, esse direito é para todos, independentemente de análise. A outra negativa foi para postergar a discussão do plano para outubro.
O Sindserv prepara dois atos de repúdio ao PCCR e à alteração no sistema de previdência. O primeiro será na abertura da Feira Literária de São Bernardo, segunda-feira, às 14h; e o segundo na quarta-feira, às 9h, na primeira sessão da Câmara após o recesso.
