A empresa Leblon Transporte de Passageiros quer assumir o lote 2 do sistema de transporte público de Mauá - que abrange 18 linhas - sem ter nos ônibus sistema de bilhetagem eletrônica, conforme exige concorrência da Prefeitura. Sem o aparelho, não é possível que o usuário, que usa o bilhete na atual frota, possa utilizar o serviço após a mudança. Apesar de ter anunciado que entraria hoje em operação, a irregularidade inviabiliza o início das atividades da empresa.
A exigência consta no anexo IV do item ‘bilhetagem eletrônica' do edital, que diz, na página 36: "o proponente deverá equipar os seus ônibus com validadores eletrônicos híbridos, capazes de ler e gravar os bilhetes de tarja magnética atualmente empregados no município de Mauá".
A Leblon apresentou em sua proposta validador APB Prodata, incompatível com o formato Auttran, em vigor nos ônibus da cidade. A APB Prodata chegou à enviar, no dia 11 de dezembro de 2008, comunicado ao então presidente da Comissão Permanente de Licitações, João Tekatscz Filho, afirmando que, de fato, a empresa não tem condições de fazer a leitura e gravação dos bilhetes de tarja magnética.
Por conta de não cumprir esse item, a Leblon foi desclassificada do processo licitatório em 18 de dezembro de 2008, ainda durante a gestão de Leonel Damo. Ata da Comissão Técnica da Prefeitura mostra que a Leblon não conseguiu cumprir a determinação e apresentou validador incapaz de ler e gravar os bilhetes de Mauá.
Outras duas concorrentes da licitação, Estrela de Mauá e Transmauá, seguiram para a próxima etapa do certame, que seria a proposta comercial. A Estrela de Mauá, então, foi declarada vencedora do lote 2 do sistema de transporte do município.
Logo depois, a Leblon foi à Justiça, alegando que Transmauá e Estrela de Mauá haviam desrespeitado um dos itens da licitação, de entrega de documentos. A empresa sustentou que a forma como foram enviadas as certidões estava errada. A Justiça de Mauá, então, determinou que a Prefeitura não assinasse contrato com a Estrela de Mauá. Dessa forma, a administração, já no governo Oswaldo Dias, retomou o processo licitatório e requalificou a Leblon, alegando que a APB Prodata havia informado que o sistema de bilhetagem poderia ser usado com a utilização de um adaptador nos ônibus, o que depois foi negado pela empresa. Ainda assim, o governo municipal proclamou a Leblon vencedora da licitação.
Por sua vez, as outras duas empresas - Transmauá e Estrela - foram ao Tribunal de Justiça e conseguiram reverter a decisão do Judiciário mauaense, sob o argumento de que as certidões já haviam sido aprovadas pela Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura. A Prefeitura recorreu ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), César Asfor Rocha, informando que existia um caos no sistema de transporte por conta da indefinição. O magistrado, então, derrubou, na semana passada, liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo. As outras duas empresas de ônibus entraram com recurso, que deverá ser julgado pelo colegiado. Enquanto isso, o imbróglio permanece e não há como ter empresa declarada vencedora oficialmente do certame.
SEM AVISO
A Viação Januária, que já atua no sistema e permanece até o fim do processo, sequer foi comunicado da entrada oficial da Leblon. Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transporte do ABC tenta obter garantia de que a nova concessionária iria absorver os atuais funcionários. Mas, até agora, a Leblon não se comprometeu com a manutenção dos trabalhadores, apesar de até já ter levado ônibus para a garagem montada pela empresa na cidade.
