Lei do 'amor' é vista de forma positiva

Desburocratização para descasar e casar, além de economia de dinheiro e tempo para quem se encontra nas situações citadas acima são algumas das mudanças ocorridas após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do ‘desamor' ou do ‘amor', aprovada no dia 14.

O Diário ouviu terapeutas de casais, advogados cíveis e pessoas comuns, e a maioria informou que a mudança na Constituição Federal não vai prejudicar a vida dos casais e de suas respectivas famílias. Eles disseram que pode facilitar a história dos pares, onde o amor já foi embora e a separação de corpos inevitavelmente é o próximo passo.

Segundo a terapeuta de casal Maria Isabel L. Tonelli, esse é mais um avanço pois ninguém resolve se separar de uma hora para outra. "É sempre um processo desgastante para os envolvidos. A separação é traumática, mesmo quando amigável. Não é uma lei que vai impedir ou fazer as pessoas saírem se divorciando por aí", comentou Maria Isabel.

Os cartórios de notas do Grande ABC receberam mais consultas sobre a nova proposta para se divorciar nos últimos dias. Um atendente do 5° Cartório de Santo André informou ao Diário, que a procura foi muito maior que as semanas anteriores.

O presidente da Comissão de Direito e Família de São Paulo da OAB do Brasil), Nelson Sussumu Shikicima, concorda que a nova lei pode facilitar e economizar o bolso de casais que já estão vivendo com outras pessoas e agora, com a redução dos custos, querem se acertar com a Justiça. "Além de ficar mais rápido, também reduziu as etapas e, com isso, existe uma economia de taxas e honorários advocatícios. Quem não deve estar gostando são alguns advogados", ironizou Shikicima.

Para a psicóloga Alessandra Rodrigues, não existe problema com a decisão dos deputados federais. "Não vejo a lei sendo o fim do casamento, pois esta sempre será a magnitude da constituição familiar. Sob o aspecto burocrático, pode ser um avanço, sem dúvida", disse a terapeuta.

Sobre o possível aumento de pedidos de divórcio, Alessandra é pragmática com as novas medidas. "Estas facilitações burocráticas, sem dúvida podem produzir motivações em momentos de crises, quando as mesmas não possibilitam ao casal tomada de coerência para a vida a dois. Pois é nesse momento que o reagir deve levar ambos a tomar uma atitude. Porém, tais casos devem se constituir exceções, e não regra", contou.

O comerciante Luciano Nunes, 37 anos, de São Bernardo, casado há sete anos, falou que essa é uma maneira de agilizar a vida para quem não se sente bem com a pessoa que achava ser a certa. "Isso dá mais mobilidade, ninguém fica amarrado e também existe a economia, que é importante para essa hora complicada", comentou.

SOBRE A PEC - O estado civil ‘separado' e a espera de no mínimo dois anos para se divorciar deixou de existir no Brasil desde a última quarta-feira. Agora, a pessoa pode se tornar solteira, casada ou divorciada com mais rapidez. Apenas para quem está no meio do processo judicial ainda consta a expressão ‘separada', isso até a regularização junto aos cartórios de notas e judiciário. A PEC foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 e passou a valer imediatamente nos cartórios de notas e no judiciário brasileiro.

Conto de fadas virou pesadelo

A vida para a desempregada Sheila (nome fictício), 22 anos, parecia um conto de fadas. Casou aos 18 anos com o grande amor da sua vida. Em pouco tempo de união compraram um apartamento em Santo André e ela ficou grávida do primeiro filho em novembro de 2009.

A surpresa desagradável ocorreu no quinto mês de gestação em abril. O marido chegou do trabalho e pediu a separação. "No começo não entendi direito e depois não tive dúvidas em aceitar, mesmo na minha condição de grávida. Pensei: melhor sozinha do que mal acompanhada", revelou Sheila.

Ela abandonou o curso de Pedagogia no segundo ano e o emprego de auxiliar em Mauá para ter gravidez mais tranquila, devido aos acontecimentos inesperados.

Na semana seguinte do pedido de separação, o casal conversou e decidiu vender o apartamento. Os bens também foram divididos e cada um foi para o seu lado.

"Meus pais falavam para não me casar com ele. Mas que apaixonada ouve as outras pessoas? Agora vou seguir minha vida, cuidar do meu filho, que deve nascer entre o fim deste mês e o começo de agosto. O casamento não era do jeito que eu imaginava que seria", contou.

Ansiosa com o nascimento do bebê, Sheila não perde tempo e já pensa em assinar os papéis e ficar livre do ex-marido oficialmente. "Não vamos deixar de se falar, por causa da criança, que não tem culpa de nada. Mas é melhor resolver logo essa parte", disse.

O casal será beneficiado com a aprovação da PEC. Porém, como há um filho, os dois serão obrigados a dar entrada no pedido de divórcio no Fórum de Santo André. O período de arrependimento de um ano não fará parte da história deles e as certidões passarão do casado atual para divorciado. A expressão ‘separado' irá existir apenas no sentido de rompimento na vida dos dois jovens.

Como funciona a nova medida

A PEC ‘do amor' ou ‘desamor' foi criada com intuito de facilitar a vida das pessoas que querem se divorciar e seguir a vida adiante, sem qualquer vínculo com o ex-parceiro.

O antigo prazo de no mínimo dois anos e os altos custos com as taxas e os honorários advocatícios era grande barreira.

Antes da publicação no Diário Oficial da União, o pedido de divórcio durava, no mínimo, dois anos para o juiz ou tabelião concedê-lo. Na primeira etapa, o casal devia ter pelo menos um ano de vida em união e depois aguardar por mais um ano, período que ficou conhecido como ‘tempo para arrependimento'. Essas obrigações e a carência deixaram de existir com a PEC. Porém, também não é tão simples como parece.

Os envolvidos precisam constituir um advogado, pagar os honorários e agendar data no cartório de notas para pedir o divórcio e quitar as taxas junto ao tabelião. Para entrar casado e sair divorciado, é preciso que os ex-apaixonados não tenham filhos menores ou incapazes. Caso isso aconteça é necessário dar entrada no divórcio no Judiciário para a definição da guarda de filho, pensão alimentícia e partilha de bens.

ECONOMIA - Segundo a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil, o custo mínimo para que o profissional de Direito aceite o caso é de R$ 2.600 por etapa. Com a PEC esse valor e mais uma média R$ 250 de taxas nos cartórios serão economizados.

Advogados aprovam PEC

A lei que reduziu o tempo para o divórcio foi elaborada pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e apresentada em 2007. O texto tramitou durante três anos na Câmara dos Deputados até receber o aval dos parlamentares na semana passada.

Segundo a vice-presidente do Instituto, Maria Berenice Dias, esse foi um desejo coletivo do órgão mais representativo da família brasileira. "O que falta, a partir de agora, é vencer o preconceito e a resistência de algumas entidades de classes. Para pedir o divórcio não precisa mais de prazo, esse era um atraso da nossa Constituição", afirmou.

O presidente da Comissão da de Direito e Família de São Paulo da OAB, Nelson Mussumu Shikicima, é outro entusiasta da modificação na Constituição Federal de 1988.

Ele classifica como avanço as novas possibilidades criadas para resolver um conflito. "Você não precisa aguardar um período determinado, as pessoas dissolvem o casamento quando acharem necessário e foram suprimidos prazos e requisitos prévios", contou.

Shikicima acredita que poderá haver mais uniões oficiais e, assim, fortalecer as famílias. "Nós podemos vir a ter mais casamentos, as pessoas que vivem em união estável poderão oficializar e saber que não terão muito trabalho se o casamento não der certo", comentou o advogado.