Encerram dia 30 as adesões dos municípios de todo o País ao SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), processo do governo federal para incentivo a obras habitacionais para a população de baixa renda.
No Grande ABC, cinco das sete cidades já se inscreveram para o programa - São Caetano e Rio Grande da Serra disseram não ter condições de aderir ao SNHIS por falta de terrenos.
O sistema foi criado pela lei federal 11.124, de 2005. Atrelado ao Ministério das Cidades, o programa distribui recursos às cidades por meio de projetos aprovados com o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social).
Para 2010, o valor orçado para os convênios é de R$ 2,1 bilhões, que serão divididos entre o Fundo e o Minha Casa Minha Vida, plano do governo federal para construção de casas populares - ambos os recursos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
Desde 2007, a região recebeu R$ 110,6 milhões do FNHIS para construção de unidades habitacionais (como as moradias dos bairros Vila Esperança e Pedreira, em São Bernardo) e urbanização de assentamentos precários (como ocorreu no Jardim Oratório, em Mauá, e no Complexo Beira Rio, em Diadema).
Até São Caetano, que hoje diz não ter interesse nos recursos, já obteve dinheiro do FNHIS: foram R$ 60 mil em 2007 para elaborar plano habitacional.
O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), disse que, infelizmente, a cidade não possui locais disponíveis para novos assentamentos. "Por conta de res de falta de áreas", explicoo. Com restrições ambientais, o município enfrenta problema sério. " Hoje só temos um lugar disponível para isso, entre a Vila Conde e Pedreira. Lá, pleiteamos com a Secretaria Estadual de Habitação Social a construção de 131 unidades para abrigar a população em áreas de risco."
Para aderir ao SNHIS, as prefeituras precisam criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para destinar as verbas repassadas, e o Conselho Gestor do Fundo. que fiscalizará a aplicação dos recursos.
Essas medidas já foram tomadas em Diadema, que este ano pleiteia R$ 68,4 milhões com o Ministério das Cidades para urbanização de assentamentos precários.
