O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em habeas corpus a três acusados de participar do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André, pelo fato de estarem presos desde 2002 sem julgamento. Foram beneficiados José Edison da Silva, Marcos Roberto Bispo dos Santos e Elcyd Oliveira.
Segundo o ministro, os três homens são "simples acusados" e estão presos há mais de sete anos sem culpa formada, o que configura "mais de um sexto da pena máxima permitida no Brasil, que é de 30 anos".
"Nada, absolutamente nada, presente até mesmo a direção do processo pelo juízo, justifica tamanha demora", afirma Marco Aurélio. "Como deixar de reconhecer a ocorrência de ilegalidade a cercear o direito de ir e vir dos pacientes (réus)", acrescenta.
Dessa forma, o ministro concedeu liminar aos três acusados e determinou a expedição dos alvarás de soltura (que terá validade se os três não estiverem presos por outro motivo).
