O deputado estadual Vanderlei Siraque (PT-Santo André) utilizou serviços públicos, pagos com dinheiro dos cidadãos, para fins pessoais, o que é considerado ato de improbidade administrativa por especialistas. O parlamentar enviou convite de seu aniversário pelo correio, pago com verba da Assembleia Legislativa.
A correspondência tem carimbo do gabinete da liderança da bancada do PT no Parlamento Paulista (veja reproduções ao lado). Também tem o selo do Palácio 9 de Julho, com a data de 12 de fevereiro. Cada envelope custou R$ 1,05 para ser postado - não há o total de envelopes encaminhados, nem a quantia investida.
Siraque foi procurado para comentar o assunto, mas não retornou o contato da reportagem. A liderança petista na Casa também foi contatada, mas preferiu não se pronunciar.
O convite remete à festa de aniversário, que será realizada amanhã, às 19h, na Casa de Portugal, no Bairro Paraíso, em Santo André - o deputado completou 50 anos no dia 15. O cartão não possui qualquer menção à atividade política. A inscrição "...é com muita honra e alegria que convido você e sua família para a festa do meu aniversário" aparece ao lado do desenho de um bolo e da foto de Siraque.
No enunciado, o parlamentar pede ainda para confirmar presença antecipadamente e faz um alerta em letras miúdas: "bebidas a preço de custo". Tudo isso caracteriza a promoção de evento estritamente pessoal.
IMPROBIDADE - O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo ressalta que "o uso da coisa pública para notificar atividades que não são do mandato parlamentar é errado" e o deputado pode sofrer punições da Justiça.
"Se ele estivesse convocando pessoas para participar de uma discussão de uma obra, de um projeto do governo, estaria correto. Isso é fruto do trabalho na Assembleia. Mas divulgar festa de aniversário dessa maneira é totalmente errado", enfatiza o jurista, ao salientar que o envio das correspondências de forma irregular pode acarretar em processo de improbidade administrativa - que prevê, inclusive, a perda de mandato.
"Está sujeito a processo, sim. Mas o Ministério Público pode sugerir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a devolução do dinheiro aplicado aos cofres públicos", explica Rollo. "O objetivo é evitar gasto de recursos públicos indevidamente", completa.
Em 2009, Vanderlei Siraque gastou R$ 236,9 mil com locação e manutenção de imóveis, serviços gráficos, materiais de escritório, combustível e manutenção do veículo oficial, contratação de pesquisas e consultorias, assinatura de revistas e jornais, hospedagem, alimentação, celular, dentre outras coisas. Tudo pago pela Assembleia.
Desse montante, R$ 123,4 mil - ou seja, 52% - foram destinados a matérias e serviços gráficos. Para o envio de cartas foram gastos R$ 1.022,70. Os deputados estaduais têm direito a um veículo, 14 assessores, verba de gabinete de quase R$ 20 mil por mês, salário de R$ 12 mil líquido, além de diversos outros benefícios.
Em ano eleitoral, gastos de candidatos são maiores
Em ano de eleição, os candidatos que já sustentam mandato tendem a gastar mais do que os políticos que não pretendem enfrentar as urnas. No pleito de 2008, os deputados estaduais da região que foram candidatos a prefeito não economizaram: na média, eles gastaram, nos primeiros três meses daquele ano, R$ 12 mil a mais do que os parlamentares que não disputaram a eleição municipal.
Entre janeiro e março de 2008, os nove representantes do Grande ABC na Assembleia gastaram R$ 209,9 mil com verbas de representação (despesas feitas que depois são reembolsadas).
Levando-se em conta quatro prefeituráveis da região - Vanderlei Siraque (PT-Santo André), Mário Reali (PT-Diadema), Alex Manente (PPS-São Bernardo) e Orlando Morando (PSDB-São Bernardo) - as despesas atingiram R$ 129 mil, equivalente a 61,4% do total.
Já os quatro que não concorreram - Ana do Carmo (PT-São Bernardo), José Bittencourt (PDT-Santo André), Donisete Braga (PT-Mauá) e Vanessa Damo (PMDB-Mauá) - gastaram entre janeiro e março R$ 80,9 mil. A exceção foi José Augusto da Silva Ramos (PSDB-Diadema), que não pediu o reembolso de nenhuma despesa naquele período.
Entre as principais compras dos deputados também estavam materiais e serviços gráficos.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.