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ANTT fixa regras de fiscalização


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta segunda-feira normas que estabelecem "procedimentos excepcionais de fiscalização do transporte clandestino de passageiros durante o evento da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que será realizado no Rio de Janeiro (RJ), entre os dias 22 e 28 de julho de 2013". A Resolução 4.116 da ANTT considera fatores como "o aumento excepcional de demanda de passageiros, com consequente reflexo no fluxo de veículos" e "a necessidade de estabelecer procedimentos excepcionais de fiscalização do transporte clandestino de passageiros durante a JMJ". O lema da ANTT no evento é combater o transporte pirata.

O texto da nova resolução publicada nesta segunda-feira destaca que se considera serviço clandestino o transporte interestadual e internacional remunerado de passageiros, realizado por pessoa física ou jurídica que não possua delegação da ANTT. Uma vez constatada a realização de serviço clandestino, a fiscalização deverá realizar a autuação da empresa infratora; transbordo dos passageiros para veículo regularizado, com deslocamento até o terminal de transporte rodoviário indicado pela fiscalização e apreensão do veículo.

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Uma vez apreendido, o veículo deverá ser removido para o depósito público ou privado credenciado e indicado pela fiscalização. O veículo ficará apreendido até o término da JMJ e, encerrado o evento, a liberação estará condicionada à comprovação do pagamento das despesas do transbordo; das passagens até a origem ou destino da viagem, de acordo com as opções de horários regulares ofertados no terminal, comprovadas mediante apresentação de cópia dos bilhetes disponibilizados para todos os passageiros identificados no ato do transbordo; com alimentação, quando a espera for superior a três horas; com hospedagem, quando houver necessidade de pernoite no local; da remoção, guarda e permanência, comprovadas por meio de nota fiscal emitida pela empresa responsável pelo depósito.

"A comprovação do pagamento das despesas elencadas neste artigo se dará na sede da unidade regional da ANTT que tem jurisdição sobre o Estado da Federação onde foi realizada a apreensão", cita o texto da nova resolução, publicada nesta segunda no "Diário Oficial" da União (DOU) e assinada pelo diretor-geral em exercício da agência, Jorge Bastos. Os procedimentos estabelecidos estão em vigor e deverão ser adotados pela fiscalização até 30 de julho.

A ANTT produziu uma página especial na internet sobre a JMJ. "Na Jornada Mundial da Juventude, o transporte pirata pode deixar você na mão. Não embarque nesse caminho. Diga não ao transporte clandestino. Denuncie: 166. Transporte pirata favorece o crime", cita a abertura do site da JMJ da ANTT (https://jmj.antt.gov.br/). Um dos textos destaca que "no ônibus clandestino o passageiro coloca sua vida em risco, perdem-se todos os direitos dos passageiros regulares, e a viagem ainda pode ser interrompida pela fiscalização em qualquer local do Brasil". O site permite consulta, por exemplo, a empresas e veículos cadastrados e pontos de desembarque de peregrinos. É possível também acessar a "Cartilha de Direitos e Deveres dos Passageiros".

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