Uma das principais vitrines da gestão do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), o Quarteirão da Educação está com pouco mais de 50% das obras concluídas. A construção do complexo educativo, esportivo e cultural foi iniciada em agosto de 2022 e tinha previsão para ser entregue em até 18 meses, o que indica que a conclusão deveria ter sido feita em fevereiro.

Considerado como o ‘CEU (Centro de Educação Unificado) de Diadema’, o Quarteirão da Educação terá um custo total de R$ 138 milhões. Até o momento, a Prefeitura já pagou R$ 60,2 milhões ao Consórcio CM Quarteirão, formado pelas empresas MPD Engenharia Ltda e CDG Construtora S/A. O valor empenhado representa apenas 43,6% do custo total da obra, o que indica que o pagamento está sendo feito de maneira proporcional ao andamento das obras. 

De acordo com dados disponíveis no portal da transparência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a gestão Filippi pagou cinco parcelas entre janeiro e dezembro do ano passado. 

Em nota enviada ao Diário, a Prefeitura informou que “a construção do CEU de Diadema enfrenta desafios do ponto de vista de engenharia e arquitetônico por estar em um local super adensado, mas com bom ritmo de obras. O pagamento para o consórcio vencedor da licitação, concorrência pública com ampla participação de interessados, segue cronograma normal. A previsão de entrega do equipamento, que conta com apoio de R$ 40 milhões do governo federal, é 2024”. 

O Quarteirão está sendo construído no terreno onde funcionava a Escola Municipal Ministro Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, no Jardim Promissão. Os estudantes da antiga unidade foram alocados para outros equipamentos municipais, sendo boa parte deles transferidos para o Centro de Formação de Professores Lisete Arelaro. 

“As crianças do antigo Quintanilha estão tendo que estudar longe de suas casas. Isso é a maior demonstração do descaso com a educação dos nossos pequenos na cidade de Diadema”, criticou o vereador Eduardo Minas (Progressistas) em suas redes sociais. 

Outro parlamentar de oposição, Reinaldo Meira (Solidariedade) informou à reportagem que vai acionar o Ministério Público para apurar os motivos pelo atraso para a conclusão das obras. “É mais um grande elefante branco do prefeito Filippi, que faz uma péssima gestão em Diadema”, declarou. 

EMPRESA SUSPEITA

Para além do atraso, outra situação controversa envolvendo o Quarteirão da Educação é a contratação do Consórcio CM Quarteirão, que tem uma de suas empresas envolvida em caso de superfaturamento. 

Em 2017, a MPD Engenharia Ltda foi contratada pela UFABC (Universidade Federal do ABC), para construir um pergolado de madeira – espécie de proteção, sustentada por colunas – e realizar reformas no campus de São Bernardo. O contrato assinado teve duração de dois anos e um dispêndio total de R$ 10,2 milhões. 

Ainda no ano da contratação, uma auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento na licitação que teve a MPD como vencedora. À época, a UFABC alegou que a firma citada ofereceu o melhor preço para o valor total do vínculo. 

Questionada se tinha conhecimento do histórico da empresa que compõe o Consórcio CM Quarteirão, a Prefeitura de Diadema não se manifestou até o fechamento desta edição.

TCE apontou problemas nas contas da Prefeitura

Relatório de fiscalização emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou problemas nas contas da gestão do prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), no exercício de 2023. Em despacho feito no dia 6 de novembro do ano passado, o conselheiro Robson Marinho notificou a Prefeitura e pediu a correção dos problemas apontados. 

“Fica o Sr. Prefeito Municipal notificado para que tome conhecimento do relatório de fiscalização, que contém os apontamentos e resultados verificados no período em exame, e advertido de que a falta de adoção de medidas corretivas poderá implicar na emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas anuais”, escreveu o conselheiro do TCE. 

Questionada sobre os apontamentos, a Prefeitura não respondeu se atendeu às exigências feitas pelo Tribunal até o fechamento desta edição. 

De acordo com dados disponibilizados no site do TCE, as contas da gestão Filippi, referentes ao ano passado, estavam com despesa maior do que a receita prevista no orçamento. Até junho, a Prefeitura estava com gastos 1,23% acima dos valores estabelecidos na LOA (Lei Orçamentária Anual). 

Em meio aos apontamentos da Corte, a gestão petista enviou à Câmara, em dezembro, projeto para contratar empréstimo junto à Caixa no valor de R$ 30 milhões. A verba, segundo o projeto, seria um aporte à construção do Quarteirão da Educação. 

“Por que já foi tanto dinheiro e por que o prefeito foi à Câmara pedir para os vereadores aprovarem uma lei para pegar empréstimo de milhões? Onde foi parar o dinheiro do Quarteirão da Educação? É preciso que o Tribunal de Contas fiscalize isso”, comentou o vereador Reinaldo Meira (Solidariedade), que faz oposição à administração no Legislativo.