O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), foi exonerado ontem da Pasta para reassumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Derrite quer se dedicar à aprovação do PL nº 6579/2013, que acaba com a chamada ‘saidinha temporária’ nos presídios de todo o País. O capitão da Polícia Militar foi reeleito em 2022 para seu segundo mandato no Congresso, com 239.772 votos.

Derrite foi o relator da proposta que tramitou na Câmara dos Deputados desde 2013. Em agosto de 2022, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, que em fevereiro deste ano avalizou e devolveu o texto para os deputados darem a palavra final.

“Falei com o governador Tarcísio de Freitas e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas) para que eu pudesse dar o meu parecer na relatoria final desse projeto que pode, de uma vez por todas, colocar fim às saídas temporárias de presos no Brasil. Saio para cumprir uma missão”, disse Derrite em suas redes sociais.
Durante a licença de Derrite, quem comandará a Secretaria de Segurança Pública do Estado será o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, que era o secretário-executivo da Pasta.

APOIO

A licença de Guilherme Derrite foi assunto nesta terça-feira durante a sessão da Câmara de Santo André. O vereador Rodolfo Donetti (Cidadania), que é militar e presidente da Frente Parlamentar de Segurança do Grande ABC, manifestou apoio a Derrite enfatizando a importância de proibir a circulação de condenados pela Justiça. O parlamentar citou casos de repercussão nacional, como o Alexandre Nardoni, Gil Rugai, os irmãos Cravinhos e Lindemberg Alves.

“É um absurdo que indivíduos como esses sejam contemplados com a oportunidade de caminhar livremente ao lado das famílias de bem. Cometeu o crime tem que pagar pelo crime. Infelizmente o Brasil é o único País do mundo que permite essa prática desastrosa”, comentou.

"MAIS DE 128 MIL PRESOS NÃO RETORNARAM AOS PRESÍDIOS" 

Ao anunciar a sua licença do cargo de secretário de Segurança Pública do Estado do São Paulo, Guilherme Derrite falou sobre a necessidade de se debruçar sobre o PL 6579/2013. Segundo ele, em um período de 20 anos, entre 2003 e 2023, mais de 128 mil presos que deixaram o sistema prisional durante as ‘saidinhas temporárias’ não retornaram. Somente no Estado de São Paulo, diz Derrite, 35 mil presos são liberados, em média, durante quatro datas do ano. “Isso acaba ocasionando diversos problemas para a segurança pública”, diz.

Derrite, que assume sua cadeira na Câmara Federal hoje, acredita que em uma semana a proposta estará pronta para entrar na pauta, “acabando com uma das várias ferramentas de impunidade que existem no País”, destaca.

De acordo com dados da Câmara dos Deputados, só na saída temporária do Natal de 2023, quase três mil presos no Brasil não retornaram aos presídios, sendo 1.500 somente em São Paulo. No Rio de Janeiro, 14% dos presos que saíram na mesma data não retornaram.

Instituída pela Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente, além de ter boa conduta carcerária.

Este ano, as ‘saidinhas’ acontecem entre 12 e 18 de março, 11 e 17 de junho, 17 e 23 de setembro e entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025.

A atual legislação permite também que condenados no regime semiaberto possam frequentar cursos. Caso o PL 6579 seja aprovado e transformado em Lei, essa regra também será revogada.