Domingo, 28 de Abril de 2024
Assim como a falta de documentos ou a imprecisão nos dados têm potencial para atrasar o andamento do processo
Claudinei Plaza/DGABC
O tempo médio de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de 50 dias, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social de dezembro. E a fila de pedidos em análise pela autarquia está em 1,5 milhão. No último semestre do ano passado, o Governo Federal lançou um programa de redução da fila de cidadãos à espera de benefícios da Previdência, com a adoção de bônus para servidores que analisarem processos além do horário de trabalho, por exemplo. No entanto, pouco se avançou. Antes de o projeto ser lançado, em julho, quase 1,8 milhão de pessoas aguardavam atendimento previdenciário e 600 mil dependiam da perícia médica. Já em agosto, o registro era de 1,69 milhão de benefícios represados.
Para evitar demora na hora de pedir aposentadoria ou outros benefícios, o trabalhador deve manter atualizados os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias. “O trabalhador pode solicitar o acerto do CNIS ligando para a Central do INSS no telefone 135 ou procurando uma agência do INSS diretamente”, explica o advogado Gustavo Bertolini, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
“Feito o pedido de acerto pela central, o servidor abrirá uma tarefa que poderá ser acompanhada pelo aplicativo do INSS chamado ‘Meu INSS’. Além disso, caso o INSS necessite, ele abrirá uma exigência nessa tarefa solicitando mais documentos. Esses documentos poderão ser juntados pelo sistema ou diretamente na agência”, acrescenta Bertolini.
Os segurados do INSS também devem acompanhar se a empresa realmente está efetuando os recolhimentos para o INSS. “A consulta pode ser feita pelo aplicativo ‘Meu INSS’, através do download do documento CNIS. Nele constará todas as contribuições do segurado efetuadas mensalmente pelos empregadores ou pelo próprio segurado em caso de recolhimento facultativo ou contribuinte individual”, afirma.
Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti, destaca que, apesar das medidas do governo ainda não surtirem efeito, as falhas nas informações prestadas pelo segurado ao INSS afetam o andamento de processos de aposentadorias. “Os erros mais comuns cometidos pelos segurados no momento de solicitar benefícios ao INSS são na documentação. Como, por exemplo, não corrigir as divergências apresentadas no CNIS, como divergências nos dados pessoais, ausência de data de saída de algum vínculo, falta de registro de contribuições individuais e contribuições realizadas a menor; não contratar um advogado para orientá-lo qual o melhor momento de requerer o benefício e assim garantir um valor de benefício melhor; pagamentos em atraso sem comprovação de atividades; falta de comprovação de atividades especiais; falta de documentos comprovando atividade rural e falta de comprovação de dependência econômica e convivência, no caso de pensão por morte na união estável”, pontua.
O especialista adverrte que quando há pendências na documentação, o INSS simplesmente tem negado a concessão do benefício, forçando o segurado a entrar com recurso, o que faz com que o pedido volte para a fila de espera, demorando mais tempo para ser analisado. “Existem casos em que o recurso é negado e é necessário propor ação judicial para resolver, sendo que isso poderia ter sido evitado com a regularização das pendências antes do requerimento do benefício”.
Existem formas de agilizar a concessão
Os especialistas alertam que os segurados devem seguir três passos para acelerar o processo de concessão de benefícios. Primeiro, verificar no CNIS as informações sobre o período de recolhimento de contribuições previdenciárias. Depois, confrontar os vínculos das carteiras de trabalho e guias de recolhimento, para verificar se todos os períodos estão completos e corretos no CNIS. E, por último, verificar os salários de contribuição e confrontar com os holerites, guias de recolhimento e alterações salariais da carteira de trabalho para ver se estão corretos.
Marco Aurelio Serau Junior, advogado e professor, destaca que a análise do CNIS é extremamente importante e deve ser feita por um profissional especializado, “que analisará os contratos de trabalho e contribuições do cliente, em comparação com o CNIS e, havendo divergência, tomará as medidas adequadas, na via administrativa ou se necessário até mesmo na Justiça”.
Outro documento que merece atenção é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para a comprovação de período insalubre. “É uma obrigação da empresa fornecer o PPP. E o trabalhador tem o direito de receber este documento em sua rescisão ou ao solicitá-lo. Caso a empresa não exista mais, é importante tentar contatar os responsáveis e usar o site da Receita Federal para obter informações. A massa falida sempre tem um administrador e na Junta Comercial você também poderá acessar o contrato social da empresa e localizar os sócios”, orienta.
Outro problema de documentação que pode atrasar o pedido de aposentadoria ou de outros benefícios está relacionado a falhas no atestado médico. O documento médico deve relatar exatamente qual a doença que o segurado possui, o tempo de afastamento necessário para recuperar sua capacidade laborativa, além do código internacional de doença, também chamado de CID.
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