O Ministério Público do Estado de São Paulo acatou denúncia apresentada pelo vereador Edison Parra (Podemos) sobre a obra contratada pela gestão do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) para a construção de 12 quilômetros de ciclofaixa e 5,8 quilômetros de calçada verde. Há suspeitas de irregularidades nas intervenções urbanas que acontecem na avenida Goiás.

A promotora de São Caetano, Maria Fernanda de Lima Esteves sustenta a necessidade de investigar de forma mais robusta as denúncias do parlamentar e instaura inquérito civil para, segundo ela, “apurar possíveis indicativos de sobrepreço ou existência de itens supérfluos/desnecessários envolvendo a Concorrência Pública nº 05/2022 da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, na qual sagrou-se vencedora a empresa CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda.”

A busca pela Justiça, segundo Parra, foi motivada pelo “valor espantoso” do contrato. A primeira reportagem sobre o assunto foi publicada pelo Diário, em março de 2023.

Dados oficias da Prefeitura indicam que a construção do anel cicloviário interligando nove bairros, dos 15 da cidade, e as ciclofaixas já existentes nos eixos das avenidas Goiás, Presidente Kennedy e Guido Aliberti com o terminal rodoferroviário e ao polo de desenvolvimento econômico e tecnológico do Espaço Cerâmica, serão despendidos R$ 11.557.405,16.

Outra etapa da obra contempla a construção de calçadas verdes, acessíveis e permeáveis, sendo 2,9 quilômetros de cada lado da avenida Goiás, ao custo de R$ 8.409.452,48. Deste total, a Prefeitura conta com R$ 7.649.400,00 de empréstimo junto à Caixa. As duas intervenções juntas somam um total de R$ 19.966.857,64.

Ainda segundo a promotoria, a análise dos documentos e valores empenhados apontam o seguinte resultado: “os elementos agrupados no item 1.7 da planilha do edital, relacionados aos elementos de controle estatístico de usuários cadastrados, composto pelo fornecimento de central de processo, unidade leitora, transponder pedestre e transponder ciclista, e orçados em R$ 1.365.500,00 não são itens obrigatórios ou indispensáveis ao funcionamento adequado e seguro da ciclovia. 

Sobre a proposta vencedora do certame licitatório, aponta-se divergências na composição do BDI, gerando distorções desfavoráveis ao erário público da ordem de R$ 599.404,29 e ocorrência de sobrepreço nos itens de serviço relacionados ao piso drenante das calçadas verdes, da ordem de R$1.404.859,84. configurando um total de R$ 2.004.264,13”, traz trecho do documento.

Em resposta à Promotoria, a empresa CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. nega irregularidades, já a gestão do prefeito Auricchio contesta a análise.

A promotora Maria Fernanda de Lima Esteves determinou apuração mais aprofundada sobre o caso e oficiou tanto a Prefeitura quanto a empresa para que apresentem as contrarrazões. No inquérito civil não há prazo estipulado.

A assessoria de Parra espera que até o final deste mês as respostas solicitadas pela promotora sejam apresentadas.