A tragédia sanitária tem exigido dos gestores públicos, parlamentares e empresas concentração total no combate ao novo coronavírus e na busca de alternativas que, além de salvar vidas – essencial –, possam manter o mínimo de condições para que nosso País não vá à bancarrota. Uma das propostas foi apresentada na Câmara Federal por meio do PL (Projeto de Lei) 1.397/2020, que tem objetivo de instituir medidas de caráter emergencial sobre a conhecida ‘lei das falências’.

Em seu escopo, entre outras providências, as obrigações previstas nos planos de recuperação judicial ou extrajudicial já definidos não serão exigíveis do devedor pelo prazo de 120 dias. Já mais adiante outros dois artigos (12 e 15) do referido projeto permitem a apresentação de novo plano de recuperação judicial ou extrajudicial, tenha ou não sido homologado o plano original em juízo e permite a suspensão de atos administrativos, tais como cassação, impedimento de registro ou número de contribuinte fiscal que estejam em discussão sob recuperação judicial.

Entendemos que iniciativas legislativas que visem reequilibrar condições econômicas de pessoas físicas e jurídicas são bem-vindas e necessárias. Porém, é desejoso que se façam ajustes no texto do referido PL. No que diz respeito aos artigos acima citados, destaque-se que não por acaso existem as assembleias gerais de credores e os planos de recuperação homologados em juízo. Do contrário, se ignorados tais dispositivos, correr-se-ia o risco de todo o processo cair em limbo jurídico desconhecido, induzindo-as o crescimento de contencioso judicial já exorbitante.

Já a suspensão de sanções não atende à necessidade de preservar a atividade econômica e sim permite que empresas que já vinham burlando a legislação sejam beneficiadas, possibilitando e facilitando a sonegação tributária utilizando-a como vantagem competitiva para aumentar seus lucros, ganhar participação no mercado e prejudicar os concorrentes. Nesse sentido é que sugerimos que os artigos 11 e 12 obedeçam ao princípio da segurança jurídica, e que o artigo 15 seja suprimido, não só por ser totalmente estranho ao mérito expresso no PL 1.397/20, mas também para evitar distorções beneficiando ainda mais empresas que atentaram contra os princípios da concorrência.

Sim, devemos apoiar empresas em dificuldades. Agora, estimular quem já teve reconhecidos atos indevidos de sonegação, como modelo de negócio, não! Ainda mais agora, período no qual temos visto o crescimento dos oportunistas de plantão sempre procurando levar alguma vantagem e se aproveitar do ‘jeitinho’ para, de alguma forma, se beneficiarem de qualquer brecha da lei, desvirtuando bons propósitos do legislador.

Edson Vismona é advogado e presidente do Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial).

PALAVRA DO LEITOR

Resposta
Em resposta ao leitor Marcel Rodrigues Martins (Vereador para quê, dia 26), informo que nosso mandato tem muitas propostas de ideias e projetos para a recuperação econômica de Santo André. Convido-o a conhecê-las. A isenção de impostos municipais para pequenos comerciantes durante a pandemia, por exemplo, é solicitação nossa. O mencionado Artigo (Opinião, dia 22) lidava especificamente com as questões federais, também importantes para os moradores da cidade. Um forte abraço!
Vereador Eduardo Leite
Santo André

Passatempo
É divino o livro 200 Crônicas Escolhidas as Melhores de Rubem Braga, selecionadas por Fernando Sabino. Versátil riqueza de vocabulário, de fácil leitura, elegante sabedoria, sem repetições, retratando a época, esbanjando criatividade, fiel ao regionalismo e aguçada visão. Rubem, insuperável gênio. Delicioso passatempo na pandemia.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)

Politizado
O Greenpeace virou partido político! Pior ainda é que fica me enviando e-mail com abaixo-assinado dizendo que a Amazônia está sendo detonada. Mas é hipócrita, sem noção e só faz política, porque no Rio de janeiro dois locais pegaram fogo criminosamente e nada falou ou fala. Na Serra das Araras, no Estado, queimaram mais de 500 hectares. Já na Serra dos Órgãos, em Petrópolis, mais 50 hectares. Ou seja, para o Greenpeace, mesmo longe, só vale a Amazônia, porque, sendo agora políticos, dá mais repercussão. É lamentável ver ONG (Organização Não Governamental) dita tão séria ser tão baixa e tão hipócrita. Enviar e-mail todo dia e fake news da pior qualidade.<
Antônio José G. Marques
Rio de Janeiro

Pobre, Mauá!
Os eleitores de Mauá podem não saber em quem votar no pleito de novembro, porém, já sabem em quem não devem votar. Atual prefeito, Atila Jacomussi foi preso duas vezes durante o mandato e está administrando a cidade graças a amigos que deve ter na Justiça. Donisete Braga, de tão desastrosa gestão, entre 2013 e 2016, não conseguiu se reeleger. Vanessa Damo foi deputada estadual e, cassada em 2016, está inelegível até 2020. Ambos estão na lista de operações estruturadas da Odebrecht, aquela famosa, onde só constam anjinhos. Donisete é o ‘Guloso’ ou ‘Chegado’ e Vanessa, a ‘Pistoleira’ (Política, dia 25). Ambos se tornaram réus por corrupção passiva, caixa dois eleitoral e organização criminosa. Na mesma situação estão os ex-secretários de Governo Edilson de Paula (PT) e de Obras Júnior Orosco (PTB). Mauá vem sofrendo com más gestões há mais de uma década e está jogada às traças. Agora é o momento de os munícipes se livrarem de figuras como estas, deixando-as no ostracismo, para acertarem suas contas com a Justiça, que, esperamos, seja feita. De olho neles, mauaenses.
Mauri Fontes
Santo André

Aras – 1
A Operação Lava Jato é orgulho para o Brasil. Trabalho de procuradores, Polícia Federal e juízes, que trabalharam incessantemente para punir malfeitores do colarinho-branco. Inacreditável que o senhor Augusto Aras esteja querendo minar essa operação, que escancarou ao mundo a cara dos criminosos e ladrões do dinheiro público. A quem interessa a morte da Operação Lava Jato? Hora de ir para as ruas.
Izabel Avallone
Capital

Aras – 2
Já houve procurador engavetador, trapalhão, devagar. Agora temos Augusto Aras, que se manifesta como político e não institucionalmente, o que nos preocupa. Vejo isso acontecer porque tanto ele como outros juízes tentam se cacifar junto à Presidência da República atrás de cobiçado cargo no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto não mudar a forma como são escolhidos para a Procuradoria-Geral da República e o STF, não pelo presidente em exercício, teremos esses tapas na cara da maioria povo brasileiro. Aras disse que o pessoal da Lava Jato tem mais de 50 mil pessoas em uma lista e que ele nem sabe o critério usado. Penso que isso é pouco diante da roubalheira que vem acontecendo há muito neste País, e o critério deve ser o mesmo: ladroagem. O senhor devia sentir orgulho, pois, afinal, o Ministério Público Federal, por meio de seus procuradores, fez e continua fazendo excelente trabalho, mesmo com toda a ciumeira, inveja e empecilhos dos demais integrantes do Judiciário!
Tânia Tavares
Capital