Economia

Brasil pagará sançao de US$ 1,3 bi por concessao de subsídio a Embraer


O governo brasileiro considera que valeu a pena ter concedido subsídios às exportaçoes de aeronaves da Embraer ao longo dos últimos anos.

A disputa comercial entre a empresa brasileira e a canadense Bombardier está chegando ao fim com a imposiçao, pela Organizaçao Mundial de Comércio (OMC), de uma retaliaçao de US$ 1,3 bilhao até 2005.

O ministro das Relaçoes Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, disse nesta terça que a relaçao entre custos e benefícios da disputa comercial entre os dois países foi positiva.

Os quatro anos (de negociaçoes) valeram pelo fato de a Embraer ter se tornado a potência que é hoje no mercado internacional``, afirmou o chanceler. O Brasil foi condenado pela OMC por subsidiar a exportaçao de aeronaves civis (até 70 lugares) fabricadas pela Embraer. "Há quatro anos a Embraer praticamente nao existia. Hoje é uma das mais competitivas empresas do setor``, completou.

O valor imposto pela OMC ficou bem abaixo do que o Canadá vinha pleiteando. Os canadenses haviam pedido a aplicaçao de sançoes no valor de US$ 3,2 bilhoes pelo prazo de sete anos. "O valor está perfeitamente dentro das nossas expectativas``, afirmou Lampreia. Nunca tivemos dúvidas de que seria um valor pequeno``. A diplomacia foi informada da decisao da OMC na segunda-feira.

Na próxima semana, autoridades diplomáticas dos dois países irao definir como será implementada a decisao da OMC. Para cumprir o valor estabelecido nas sançoes, o Brasil oferece vantagens tarifárias para produtos provenientes do Canadá. Além disto, bens e serviços fornecidos por empresas canadenses teriam preferência nas compras governamentais feitas pelo Brasil. Como será feito ainda veremos. Há apenas o conceito``. Segundo o ministro, a intençao dos dois governos é nao atrapalhar as trocas comerciais entre os países.

As compensaçoes terao de ser franqueadas pelo governo brasileiro aos canadenses porque o país se recusou a alterar as condiçoes de financiamentos relativas a contratos já fechados, mas cujos avioes ainda nao foram entregues aos compradores. Existem cerca de 800 aeronaves da Embraer nesta condiçao. Lampreia disse que o governo canadense também prefere formas que criem comércio e nao as que fechem.

O Brasil concordou ainda em alterar as regras de concessao de financiamentos no âmbito do Programa de Estímulo à Exportaçao (Proex) _ mesmo mecanismo condenado pela OMC. As taxas de juros cobradas nos empréstimos passarao a acompanhar a Cirr, índice usado nos contratos feitos na Uniao Européia. As alteraçoes ficarao limitadas apenas aos créditos concedidos à exportaçao de avioes.

A disputa entre Brasil e Canadá arrasta-se desde 1996. O governo canadense recorreu à OMC argumentando que as exportaçoes de aeronaves da Embraer eram beneficiadas por subsídios públicos - o que é terminantemente proibido pelas regras do organismo multilateral. Depois do recurso canadense, o Brasil também apelou contra as fórmulas de incentivo dadas pelo governo canadense às vendas da Bombardier. Em novembro, a OMC impôs alteraçoes aos programas dos dois países.

Lampreia disse que será natural a participaçao de um representante do Itamaraty no conselho administrativo da Embraer. Como a Uniao ainda detém parte das açoes da empresa, dois brigadeiros da Aeronáutica participam da administraçao da companhia - representaçao que pode agora ser ampliada. "Estamos estudando, mas a participaçao do Itamaraty seria natural``, afirmou o ministro das Relaçoes Exteriores.

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