O Ministério Público em Mauá ajuizou ação civil pública contra o prefeito Atila Jacomussi (PSB), a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) e o ex-prefeito Donisete Braga (Pros) acusando o trio de improbidade administrativa por má condução do contrato da Prefeitura de Mauá com a FUABC (Fundação do ABC). A promotoria questiona os atrasos nos repasses mensais pelos serviços e por uso político de nomeações no acordo contratual desde 2015, quando o convênio foi assinado.

A peça foi protocolada no Fórum de Mauá na sexta-feira. O processo foi sorteado para a 3ª Vara Cível da cidade, sob responsabilidade do juiz Glauco Costa Leite, mas o magistrado solicitou redistribuição do caso por já estar à frente de ação referente ao contrato – quando Alaíde, então prefeita, deu andamento à contratação emergencial da AMG (Associação Metropolitana de Gestão) e depois recuou.

Assinada pelo promotor José Luiz Saikali, a acusação descreve que, desde a contratação da FUABC, em 2015, há descompasso entre as faturas de serviços prestados e os pagamentos. Planilha anexada ao documento mostra que, de março de 2015 a julho de 2018, R$ 611 milhões em serviços foram executados pela Fundação, mas a Prefeitura pagou R$ 531,2 milhões, resultando em diferença de R$ 79,8 milhões. A essa quantia somam-se verbas de aporte da FUABC para manter o contrato, rescisões trabalhistas e encargos com fornecedores, fazendo o passivo saltar para R$ 160,6 milhões.

“O catastrófico quadro decorre do reiterado descumprimento, por parte dos gestores municipais, das normas constitucionais e legais relacionadas com o planejamento da execução orçamentária dos mais comezinhos princípios de responsabilidade fiscal”, escreveu Saikali, na ação civil. “O absoluto desrespeito aos princípios de responsabilidade fiscal vem provocando um aumento significativo no endividamento municipal de longo prazo, levando a Prefeitura ao inadimplemento de compromissos com prestadores de serviços e fornecedores.”

Outra crítica feita pelo promotor é com relação à politização da contratação de servidores no âmbito do contrato com a FUABC. Saikali indicou que admissões, de caráter político, eram feitas em desconformidade com o plano operacional contratado “com claro objetivo de superdimensionar salários e impor cargas horárias extraordinárias desnecessárias”. O Diário mostrou, no passado, que os governos contratavam colaboradores ou indicados políticos para cargos com alta remuneração, mas não para atuar na saúde e, sim, em postos de assessoramento do Paço.

Além de solicitar o enquadramento do trio nas penalidades da Lei da Improbidade Administrativa – como ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos, com valores corrigidos no momento de proferida a sentença –, o promotor pediu bloqueio de bens dos investigados.

Donisete admitiu que herdou a administração, em 2013, com graves problemas financeiros e que buscou, no contrato com a Fundação, modelo que pudesse equacionar as falhas encontradas, mas que o sistema apresentou obstáculos, ainda mais porque Mauá não conta com ajuda externa (governos estadual e federal) para custear a saúde.

“Se você me mostrar alguém que tenha sido candidato que a gente tenha contratado no convênio da FUABC. Todas as pessoas admitidas fizeram a prova. Posso fazer a comparação do meu governo com os do Atila e da Alaíde. Na época do meu governo, aprovamos lei na Câmara onde todos os funcionários de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24 horas) tinham de ter notório conhecimento na saúde. Respeito a manifestação do Ministério Público, mas asseguro e garanto que não teve qualquer questão eleitoral (nas contratações).”

Atila e Alaíde não se manifestaram a respeito do caso até o fechamento desta edição.