Quarta-Feira, 24 de Abril de 2024
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 26, publica a nova lei das agências reguladoras, sancionada na terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro, com vetos. O texto dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social desses órgãos. Dentre os cinco itens vetados, está o trecho que previa a escolha de dirigentes das agências por meio de seleção pública e formação de uma lista tríplice.
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