Artigo

Em estudo do Insper para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as ações judiciais relacionadas à saúde aumentaram 130% entre 2008 e 2017. Somam 500 mil ações com qualidade da prestação jurisdicional indesejada. Boa parte dessa má prestação vem da postura de magistrados que não utilizam ferramentas como Nats, NAT-JUS e Comitec, criadas pelo CNJ junto a instituições médicas renomadas. Menos de 20% dos acórdãos utilizam pareceres técnicos e fundamentação específica.

Para planos de saúde e hospitais isso é catastrófico, injusto e danoso. Até mesmo para pacientes há situações de dano, pois existem decisões que não consideram o melhor para ele, mas exclusivamente a posição do médico assistente, sem qualquer filtro ou ponderação, em situações eivadas de conflito de interesses. Em São Paulo, 82% das ações se referem às operadoras de planos de saúde privado. Há desequilibrado assistencialismo indevido, com decisões judiciais que ignoram o subsistema legislativo editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, disposições contratuais e pareceres médicos, considerando meramente a necessidade da cobertura do atendimento e não o efetivo direito contratual e legal.

O cenário piora com a desenfreada concessão de tutelas de urgência, que impõem imediato desembolso no custeio de coberturas que, ao final, são julgadas improcedentes. Nessas situações, em que pese a lei processual civil garantir que o autor da ação é responsável por prejuízos decorrentes da concessão de medidas de urgência, na prática, os beneficiários, em grande parte detentores de benefícios da Justiça gratuita e sem patrimônio pessoal para fazer frente aos prejuízos, saem impunes e com tratamento que não tinham direito gratuito e, por sua vez, a operadora, com o prejuízo. O pior é que a lei processual civil determina que tutelas de urgência não devem ser concedidas quando se mostrarem irreversíveis. Por isso, é vital que magistrados desconstruam o pré-conceito de que operadoras de planos de saúde adotam posturas ilegais como regra, assim como ter a sensibilidade sobre a irreversibilidade prática de medidas de urgência antes de sua concessão.

Portanto, tão importante quanto a discussão sobre o crescimento da judicialização da saúde é a responsabilização de suas consequências de forma eficaz, situação que convida os operadores do direito a refletir sobre eventual alteração legislativa, visando de forma objetiva e autônoma a responsabilização pessoal e direta do magistrado responsável por medida de urgência mal concedida, sem o anteparo do Estado e de todos os atuais óbices protetivos impostos pela legislação infraconstitucional.

Fernando Bianchi é advogado e sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em direito médico e da saúde e integrante das comissões de direito médico e de estudos de planos de saúde da OAB-SP.

Palavra do leitor
Má vontade
Por que o pessoal do 3º Tabelião de Notas de Santo André, na Rua Albuquerque Lins, atrás da Igreja do Carmo, trata tão mal os ‘clientes’? É sempre tão demorado, enrolado, além de clara demonstração de má vontade. Ainda, para piorar, há poucos assentos e a maioria das pessoas fica de pé enquanto aguarda documentos. O ‘chefe’ parece que tem rei na barriga. E o interessante é que nada é de graça, é tudo pago, e não é barato. Será que poderiam ter um pouco mais de boa vontade no atendimento? Não há controle nem fiscalização a esse tipo de estabelecimento?
Sandra Regina Praxedes
Santo André

Farra do boi
Começou novamente a ‘farra do boi’ com o aumento no preço dos combustíveis (Economia, dia 24). Os políticos brincam de fazer política. E os três poderes brincam de legislar, de governar e fazer justiça, enquanto o povo continua na mais pura realidade de ‘bobo da corte’. A esperança da população está nas futuras eleições, de 2030, 2040 etc, esperando que entre as novas gerações surjam seres humanos que tenham hombridade e dignidade em fazer do Brasil a terra tão sonhada, porque os brasileiros, que hoje vivem do presente do ‘toma lá dá cá’, acham que já não estarão mais aqui neste ‘plano espiritual’ para ver, conferir e aplaudir.
Sérgio Antonio Ambrósio
Mauá

UPA Bangu
Dia 24 de abril de 2018, momento gratificante em que, após um ano, tivemos a satisfação da presença do prefeito de Santo André, Paulo Serra, entregando à população a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Bangu, totalmente reformada e equipada. Hoje podemos comemorar e contar com quadro clínico digno de nosso respeito, o qual, de forma prestativa, oferece acolhimento adequado a cada situação. Não poderia deixar de enaltecer os brilhantes ex-funcionários, que deixaram legado digno de admiração. Aproveito para agradecer à nossa ex-gerente Patrícia Freitas, que mostrou ser notável em todas as ocasiões e hoje se destaca como secretária de Saúde de Ribeirão Pires. Que munícípes e usuários cuidem com carinho e respeito da UPA, para que sejam contemplados com atendimento à altura das necessidades. Parabéns, prefeito, secretário de Saúde e munícipes.
Edson Campelo
Santo André

Pobre futebol
Quando vemos o Corinthians, com time ruim, com Danilo Avelar, Vágner Love, Ralf, Fagner, Sornosa e Gustavo ser campeão paulista, chega-se à conclusão de que o futebol está morto. Ou, se não morreu, está em vias de. O Red Bull tinha muito, mas muito mais futebol do que o Timão. Se disputar o Brasileirão com essa equipe a chance de cair é grande. Da mesma forma o Santo André conseguir a ascensão à elite, com um dos piores elencos que já se viu no Ramalhão. O Água Santa estava anos luz à frente do Santo André. Com esse elenco cai ano que vem já. Pobre futebol!
Alaor Mustafa Amim
São Caetano

Roubos
Furtos de rodas e casas nos bairros Parque São Vicente e Araguaia preocupam moradores. Dia 25 aconteceram seis, sendo quatro no Parque São Vicente e dois no Araguaia. Na Rua Floriano Peixoto, em frente ao 137, a pessoa estacionou o carro e cerca de 50 minutos depois, quando voltou, estava sem as rodas. O carro ficou suspenso no macaco. Conversando com os policiais eles disseram que já haviam roubado mais três veículos.
Cesar Augusto
Mauá