Centenas de pessoas foram prejudicadas pelo efeito devastador da chuva na Capital paulista e nas cidades do Grande ABC. O saldo trágico registrou mortos, famílias desabrigadas, bairros submersos, comércios e empresas com perdas totais de equipamentos, máquinas e estoques, além de pessoas que perderam seus carros, móveis, documentos, entre outros pertences. Diante da situação caótica de enchentes e alagamentos, uma questão surgiu: quem é o responsável?

>A resposta não é simples, pois chuva é mero fenômeno natural e, assim, dificulta a judicialização da questão. Todavia, a responsabilidade de perdas no dia 11 pode ser, ao meu ver, atribuída ao município, por diversos fatores. Vamos lá: é dever do município implementar e efetuar manutenção nas áreas urbanas de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tendo em vista que a inobservância desta obrigação é passível de responsabilização em razão de sua negligência e omissão.

No caso em questão, conseguimos enxergar que as obras e as manutenções realizadas não surtiram resultado algum, pois a cada chuva forte que acontece nas regiões, submergem as mazelas sofridas pela população e a ineficiência dos governos anteriores.

Desta forma, fica caracterizada a responsabilização do ente público e o dever de indenizar (danos materiais, morais etc.) em virtude dos danos. No caso, temos claramente o que chamamos no ‘direito como teoria da responsabilidade subjetiva por omissão’, que ocorre em virtude de o serviço público não funcionar, funcionar mal ou funcionar com atraso. Ou seja, o Estado deixa de atuar da forma que deveria. Trata-se de situação que basta apenas a identificação do nexo de causalidade e o dano.

Além disso, também pode ser imposto ao agente público prazo (sob pena de multa diária) para executar obras necessárias para resolver a situação, sendo apuradas por meio de laudo pericial. Importante ressaltar que já existem no Judiciário paulista, em caso análogo, decisões acerca da responsabilidade do ente público diante de sua omissão, falta de regularidades e encaminhamento em obras necessárias e falha no dever de promover a adequada conservação e manutenção das galerias de águas pluviais.

Portanto, são de responsabilidade do município a implementação, manutenção, limpeza e conservação dos bueiros e galerias pluviais, de modo a permitir o seu adequado funcionamento para inibir danos futuros. Entretanto, vale destacar que é necessário aguardar a análise minuciosa das causas dos alagamentos provocados no dia 11 para que se vislumbre a possibilidade de ação para ressarcimento dos danos causados.

Ruslan Stuchi é advogado e sócio do escritório Stuchi Advogados.

PALAVRA DO LEITOR

Suzano
Parabéns ao nosso já querido presidente Bolsonaro pela brilhante iniciativa de flexibilizar, ou seja, tornar menos rígida, a posse de arma. É, sem dúvida, um cara sensato, equilibrado, humano, zeloso e preocupado com o bem-estar da população. Só que não. Que tal, presidentezinho de araque, facilitar ainda mais para armar o povo. Espero que esteja satisfeito com o massacre em Suzano (Setecidades, dia 14). Infelizmente, muitos desses ainda virão se essa imbecilidade for adiante. Parabéns também a quem votou e ainda tem coragem de defender o ‘coisa-ruim’. Vocês também são responsáveis.
Edileuza Ap. Buzzedo
Mauá

Diabete
O Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Prevenção e Controle da Diabete, com atuação decisiva do senador Jorge Kajuru, de Goiás. A diabete é doença silenciosa que causa muitos óbitos no Brasil e a falta de controle compromete o rim, dá cegueira e causa amputações. Pois bem, avançamos muito no tratamento, temos insulina com ação prolongada 24 horas, remédios que ajudam a expelir o açúcar por meio da urina, o que auxilia no bom funcionamento do rim. Mas não temos acesso por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Outro fato relevante é que o senador mantém no Estado de Goiás atendimento de referência nacional, salvando vidas, trazendo qualidade de vida às pessoas. Sou diabético do tipo 1, dependente de insulina. Faço essa narrativa na esperança de que todos tenham qualidade de vida e dignidade.>
Ronaldo Duran
Santo André

Revisão
Não é de hoje que somos alertados sobre as mudanças climáticas e seus efeitos catastróficos cada vez mais visíveis ao redor do mundo. Ao mesmo tempo vemos o poder público cada vez mais ineficiente e ausente na vida da população. Enormes prejuízos materiais, que levarão tempo, dinheiro e muito sacrifício para serem recuperados. Fora isso, vidas se foram e essas perdas jamais serão repostas. Será que já não está na hora de se fazer revisão no conceito entre desastres naturais e catástrofes? Talvez um conceito mais atualizado, levando em conta todas essas mudanças no clima, pois chegou-se a 140 milímetros em apenas quatro horas, o equivalente a quase um mês inteiro de chuvas. Por que não considerar isso risco a catástrofes ou calamidade pública (o que foi decretado em São Bernardo) e criar procedimentos equivalentes a furacões, tufões, entre outros desastres naturais? Talvez mudança no conceito possa antecipar e proteger a população com mais eficiência.
Cléo Campos
Santo André

Concessão
A primeira concessão para iniciativa privada de ativos do governo federal, nesta gestão de Jair Bolsonaro, como dos 12 aeroportos, foi estrondoso sucesso! Resultado ótimo para o País! E para os passageiros também! Já que esses aeroportos vão receber importantes investimentos para sua modernização, assim como ocorreu com os maiores aeroportos do País já concedidos à iniciativa privada!
[Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Intimidação – 1
O ministro Dias Toffoli quer intimidar não só os integrantes do Ministério Público, mas também a mídia e a população que discordarem de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal Federal)? Isso é censura!
Tânia Tavares
Capital

Intimidação – 2
Quem acompanhou o julgamento do Mensalão viu o hoje presidente do STF, Dias Toffoli, mais ser advogado de defesa dos petistas. No entanto, agora ele promete caça às bruxas a quem atacar a Suprema Corte. Incrível que o STF nunca se moveu para impedir o saqueamento sistêmico aos cofres públicos, patrocinado pelo ‘lulodilmismo’ e denunciado diariamente. Por isso, recebe hoje da população o ‘respeito’ que merece. O STF deveria cumprir seu papel, muito bem remunerado, que é julgar os quase 200 políticos denunciados pela Lava Jato e não caçar bruxas como na idade média. Que fique claro aos ministros que, além de estarmos em democracia, quem plantou a falta de respeito da sociedade foram eles mesmos. Investigar quem os investiga será outro tiro no próprio pé, porque precisarão julgar e prender 200 milhões de brasileiros. Do que será que o STF tem medo?
Beatriz Campos
Capital