A Prefeitura de São Caetano intensifica as auditorias fiscais sobre as empresas omissas quanto ao recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Em meados de 2017 houve a reestruturação da equipe de fiscalização de tributos. A cidade conta com aproximadamente 14 mil estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, além das obras de construção civil. Em 2017 foram realizadas 74 auditorias fiscais. Em 2018 o número foi de 215, salto de quase 300% em apenas um ano. O resultado das auditorias foi a apuração, em 2018, de R$ 93.116.224,89 em lançamentos com o ISS devido e as multas decorrentes da omissão de recolhimento.

O foco principal é promover a justiça fiscal, tornando cada vez mais difícil a sonegação tributária. É incômodo saber que parcela significativa das empresas paga regularmente seus impostos, enquanto outra parcela insiste em ludibriar o Fisco. Aliado a outras medidas, o trabalho de auditoria fiscal contribuiu para acréscimo de 32% na receita de ISS de 2017 para 2018. Em 2017 a receita foi de R$ 169.237.344,56. Em 2018 alcançou R$ 222.632.295,93.

Nos trabalhos rotineiros foram identificadas empresas que sequer emitiam nota fiscal. A percepção de que a Prefeitura está monitorando os recolhimentos de ISSQN causa reação nos contribuintes em situação irregular. Eles passam a reconsiderar suas posições em relação ao pagamento dos impostos. Por outro lado, traz alívio aos bons pagadores. É sensação de justiça. Inclusive os preços dos serviços tornam-se mais isonômicos. De outro lado, a partir do combate à sonegação fiscal abre-se caminho para a redução da carga tributária a setores estratégicos para o município sem colidir com as cautelas asseveradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, se materializou a redução de alíquotas às instituições privadas de ensino e administradores de consórcios implementadas ao fim de 2018.

Previmos que, com a majoração do quadro fiscalizatório, haveria intensificação das auditorias. Mas muito além delas, com o reforço da fiscalização foi possível implementar série de outros projetos, tais como a implantação da Nossa Nota, o aperfeiçoamento da figura do substituto tributário, a nota fiscal especial para instituições de ensino privado, implantação de nova metodologia de declaração eletrônica por parte das instituições financeiras, parcelamento incentivado, saneamento cadastral, acompanhamento e gestão da arrecadação do ISSQN no âmbito do Simples Nacional, entre outras.

São passos em busca da modernização administrativa, sobretudo na gestão do chamado ‘imposto do futuro’, aquele que recai sobre o segmento econômico que mais cresce no mundo, o de serviços.

Jefferson Cirne da Costa é secretário da Fazenda de São Caetano.

PALAVRA DO LEITOR

Desnecessário – 1
Qual a intenção do presidente da República do Brasil postar vídeo com cenas obscenas em rede social? Expor o País? Será que agora está feliz vendo o tamanho da repercussão negativa, inclusive internacional? Está cavando o próprio túmulo. Esse pulha não consegue ter foco em tentar resolver os problemas do País. Prefere ficar com provocações. Parabéns em quem votou nesse pândego.
Pedro Paulo Licurgo
Diadema

Desnecessário – 2
Jair Bolsonaro certamente está mal assessorado! Agora, como se ainda estivesse em campanha eleitoral, comete erro grave ao postar em seu Twitter vídeo pornográfico em que homem urina em outro durante percurso de bloco carnavalesco. Ato esse conhecido como golden shower. E, além de cometer grotesca quebra de decoro postando o vídeo, afronta o folião brasileiro. Ora, como o presidente é incapaz de absorver críticas, certamente deve estar incomodado com as que recebeu dos blocos carnavalescos! Se tivesse postura institucional republicana poderia até dar mensagem de repúdio a alguns excessos entre poucos carnavalescos. Porém, o que estamos assistindo, infelizmente, é que falta democracia para o presidente!
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

No velório
Saindo do cárcere na Polícia Federal de Curitiba, o inominável esteve no velório do neto em São Bernardo e, depois de chorar muito, prometeu provar sua inocência: ‘Eu vou provar minha inocência e quando eu for para o céu, eu vou levando o meu diploma de inocente’ (Política, dia 2). No diploma constarão as ‘boas ações’ praticadas em benefício de amigos, enquanto o povão era enganado? Constarão os milhões de desempregados depois das tresloucadas ações de sua criatura? Constará a vociferação constante de forma a cindir o povo com ‘nós e eles’ para continuar no poder? Nesse diploma constarão a arrogância, empáfia, orgulho?
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Corinthians
Em relação à carta do leitor Luiz Gomes (Rei do apito, dia 5), pode até ser que o Corinthians seja ‘queridinho de alguns árbitros’, o que não se afirma, mas, indiscutivelmente, ele é o mais queridinho da maioria dos brasileiros, não sendo correto que ele seja tratado como timinho, a menos que a afirmação seja emanada de ‘dor de cotovelo’.
Reinaldo Toledo
Santo André

Intolerantes
Infelizmente, alguns derrotados politicamente, inconformados, rancorosos, impatriotas, desejam retrocesso ao novo governo, basta ver determinados cientistas políticos e outros do ‘bloco’ dos intolerantes. Perderam algumas boquinhas, terminaram as farras do boi, e tentam tapar o sol com a peneira, fazendo média que não cola mais. Irão ‘cantar’ em outras freguesias. Quem sabe em Cuba, Indonésia, Coreia do Norte e Venezuela.
José Carlos Soares de Oliveira
São Bernardo

Resposta
Em reposta à carta da leitora Aparecida Dileide Gaziolla (Preferência, dia 5), a Prefeitura de São Caetano esclarece: as ciclofaixas de lazer têm atendido a centenas de ciclistas de todas as idades aos domingos, sem qualquer impacto no trânsito de automóveis; em relação aos orientadores, são trabalhadores que merecem nosso total respeito e é importante salientar que o serviço por eles realizado apresenta como resultado nenhum acidente ocorrido desde o início do funcionamento das ciclofaixas; a respeito das podas de árvore, cabe o esclarecimento de que as árvores entre fios de eletricidade são de responsabilidade da empresa concessionária de energia elétrica; outras árvores têm o serviço público de poda realizado pelo Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), que segue o Plano Nacional de Meio Ambiente, fazendo análise das árvores com corpo técnico composto por biólogo, engenheiro ambiental e ambientalista, sendo que todas as ações são fiscalizadas pela Cetesb e Ministério Público.

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