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Terça-Feira, 16 de Abril de 2024

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Palavra do leitor
Importunação sexual agora é crime
Por Do Diário do Grande ABC
01/03/2019 | 09:35
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Muitas pessoas ainda desconhecem, outras não deram a atenção devida a um dos novos crimes sexuais criados nos últimos meses. Em 25 de setembro de 2018 entrou em vigor, através da Lei 13.718, o crime de ‘importunação sexual’, incluído no Código Penal, no artigo 215-A. 

Referido dispositivo criminaliza a conduta do agente que praticar contra outrem, sem seu consentimento, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a sua lascívia ou de terceiro.

Primeiramente, ato libidinoso é aquele capaz de satisfazer um desejo sexual, já a lascívia significa o despudor, a libidinagem. Em síntese, cometerá este novo delito quem praticar contra alguém, sem emprego de violência ou grave ameaça, um ato objetivando satisfazer sua vontade sexual, como uma passada de mão, um beijo na boca roubado, uma filmagem de partes íntimas.

Tanto o autor como a vítima poderão ser homem ou mulher, isso quer dizer que o homem também pode ser vítima deste crime, praticado por uma mulher ou outro homem. Quem cometer este crime será punido com reclusão de um a cinco anos. Se o infrator praticar esta conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, estará praticando crime de estupro e, se praticar a mesma conduta contra menor de 14 anos, mesmo sem emprego de violência física ou moral, mesmo que com o consentimento da vítima, estará praticando estupro de vulnerável. 

O legislador entende que o menor não tem amadurecimento suficiente para decidir sua vida sexual.

É sabido que nosso Carnaval é um evento festivo, onde as pessoas costumam ingerir bebidas alcoólicas, muitas vezes exageradamente. A questão é que este será o primeiro Carnaval que uma contravenção penal com sanção de multa (importunação ofensiva ao pudor) transformou-se em crime e pune seu infrator com pena de prisão. 

Claro que tal delito não impede a paquera, o flerte, mas proíbe a importunação sexual, protegendo a liberdade sexual das pessoas. Assim, de agora em diante, paquerar pode, importunar é crime.

Fernando José da Costa é advogado criminalista, professor em direito penal e processo penal, autor de mais de dez livros jurídicos, mestre e doutor em direito penal pela USP, doutor em direito penal por Sássari, na Itália. 


Palavra do leitor
Imexíveis

Em relação à reportagem neste Diário sobre a limitação aos poderes da Receita Federal sobre as movimentações financeiras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Economia, dia 25), que vêm colocando obstáculos nos trabalhos de investigação sobre corrupção e a Operação Lava Jato, a mim – e acho que a toda população – causa indignação, pois os ‘nobres’ senhores, ou ‘semideuses’, é como diria o ex-ministro Rogério Magri, são ‘imexíveis’. Governo que deseja passar o País a limpo – mas fica sob o jugo de STF totalmente desacreditado pela população – tem de ter austeridade, dignidade e respeito, para que, assim, o povo volte a ter credibilidade e confiança nos políticos que governam esta Nação.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Deyverson
Sobre o que disse Deyverson, de sair pela porta da frente (Esportes, dia 26), o treinador Felipão, do Palmeiras, não é burro. Sabe que seu time não funciona sem um ‘maluco beleza’, que a equipe não faz gols, então, agiu logo e armou com Deyverson para ele retornar. Palmeiras e Tricolor são times que sempre conquistam títulos porque têm em seus elencos esses desmiolados que a torcida gosta. Estou cansado de um monte de ‘madres terezas de Calcutá’ no meu time. Contrate jogadores ‘maloqueiros’, como os ‘gambás’ e o próprio Verdão. E volta Marco Aurélio Cunha! E traga Rogério Ceni.
Ailton Natalino de Lima
São Bernardo

UFABC
Alunos da Universidade Federal do ABC em Santo André estão sendo constantemente assaltados no trajeto para a faculdade (saída da estação de trem). Desde o dia 25 estão ocorrendo diversos assaltos no trajeto até o ponto do fretado da universidade, que leva cerca de três minutos. Os assaltantes ficam na rampa da saída da estação e os assaltos ocorrem nos períodos da tarde e da noite. Dia 26, alunos foram assaltados nessa mesma rampa às 14h, 16h, 18h e 22h. No dia 27, sofreram tentativas às 15h, 16h e 22h. Diversos alunos já foram até o posto policial próximo à região, e a polícia apenas diz que não pode fazer nada se não tiver a descrição dos assaltantes. Há notícias de que viaturas rondam a área em alguns horários, mas não está sendo suficiente, não está resolvendo a situação. Os estudantes estão com medo e não conseguem percorrer trajeto de três minutos sem correr ou ficar com medo de serem assaltados.
Letícia Viegas
Santo André

(Im)Previdência!
Com a provável aprovação da reforma da Previdência por Câmara e Senado, eu, em minha infinita ignorância, gostaria muito de saber o que ‘geniais e nobres’ governantes propõem que façam os milhares de pais de família que, por(des)ventura, ficarem desempregados após os 50 anos de idade. Pois estarão longe de se aposentar e, como todos sabem, nessa faixa etária é quase impossível conseguir novo emprego. Com a famigerada ‘carteira de trabalho verde e amarela’, que precariza direitos e empregos, proposta pelo Bolsonaro, a tendência é só piorar. E então, senhores? Aceitamos sugestões.
Paulo Rubens de Sousa
Mauá

No breu – 1
Resido na Vila João Ramalho, em Santo André, e estamos há dias sem energia elétrica. Já realizamos diversas ligações e a Enel dá um prazo e acaba prolongando. As coisas estão bem difíceis!
Thamara Anjos
Santo André

No breu – 2
Na Rua Arouche, no Jardim do Estádio, em Santo André, em algumas casas estamos há vários dias sem energia elétrica. Já ligamos na Enel, já estivemos na sua sede na cidade, e nada! Como parte da rua tem energia, eles não estão nem aí com o outro lado da via. Nós, moradores, perdemos frutas, leite e derivados, carnes, medicamentos e outros alimentos. Também há pessoas doentes e com mobilidade reduzida que moram na via e precisam de cuidados especiais. No momento estão tomando banho de caneca! Está um caos a nossa vida! Chamo atenção da Enel e de outras autoridades a esse nosso problema para que tomem as devidas providências.
Geraldo Antonio de Freitas
Santo André



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