Artigo

O Rota 2030, que define novo programa que visa a potencialização do setor automotivo no Brasil, foi finalmente aprovado na Câmera e no Senado, tornando-se lei em 10 de dezembro de 2018 (13.755). O Rota 2030 apresenta-se como alternativa ao anterior programa Inovar-Auto, que previa redução significativa do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na venda do veículo, permitida somente quando a montadora cumpria série de obrigações vinculadas, fundamentalmente, ao investimento em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), ao Programa de Etiquetagem Veicular e quando se atingia determinados níveis de eficiência energética.

Foco principal da nova lei é incentivar os projetos de P&D no setor. Desta forma, o programa estendeu-se ao segmento de autopeças, não ficando limitado unicamente às montadoras, sendo este o seu ponto mais positivo. Contudo, o Rota 2030 não é tão atraente para montadoras, pois, apesar de manter redução no IPI, entre outros benefícios, o valor global do incentivo diminuiu substancialmente em relação ao existente no programa anterior.

Agora, o principal incentivo do Rota 2030 consiste na isenção fiscal mínima de 10,2% do valor despendido em projetos de P&D, e pode chegar a 15,3% quando estes gastos forem considerados entre os definidos como estratégicos no programa. Para ter acesso ao incentivo, as empresas devem tributar no lucro real, demonstrar regularidade fiscal e ter controle contábil das despesas com P&D. O requisito de tributar no lucro real, como acontece com o incentivo da Lei do Bem, principal incentivo à P&D no Brasil, volta a ser limitante relevante e que restringe importante volume de empresas que poderiam beneficiar-se dessas políticas. No entanto, ao comparar com a Lei do Bem, é importante destacar fato especialmente positivo: as empresas não precisarão ter resultado fiscal positivo para utilizar o benefício, o que permitirá que esse programa torne-se parte fundamental da estratégia das empresas, pois garante a continuidade do incentivo ano a ano.

Fica claro que o foco do programa é a potencialização tecnológica do setor automotivo, baseado fundamentalmente nos investimentos em P&D, iniciativa muito acertada, pois são esses investimentos que fomentam o crescimento econômico em longo prazo, e devem ser considerados como pilar fundamental nas políticas econômicas e sociais de um país, ao mesmo nível que outros assuntos capitais, como educação e saúde. Desta maneira, o Brasil dá continuidade a políticas públicas de incentivo à P&D, potencializando, assim, setores estratégicos por meio da maior ferramenta de competividade para a empresa: o investimento em P&D.

Feliciano Aldazabal é diretor de inovação e marketing da empresa F. Iniciativas.

Palavra do leitor

Gulosos!
Depois de revelado Mensalinho em Mauá, agora é a vez de Santo André (Política, dia 16), cidade na qual 18 dos 21 vereadores da antiga legislatura estariam envolvidos, recebendo repasses de empresas em troca de apoio político, com nove deles ainda em mandato. Como sempre, negam qualquer irregularidade. Claro! Estranho seria se admitissem, coisa que não são capazes de fazer, haja vista que uma das ‘características’ dos políticos é o dom de viverem da mentira. E os valores são sempre na casa dos milhões de reais, nunca é dinheiro ‘pequeno’. Gulosos! Aproveitadores! Corruptos! É revoltante saber que temos classe política podre. E desanimador saber que não há exceções. Ainda o presidente mentiroso assina decreto que flexibiliza condições para posse de arma, com cada pessoa podendo ter até quatro. Isso não vai acabar bem.
Maria Aparecida Flores
Rio Grande da Serra

Capitão
Prefeito Paulo Serra, de Santo André, que tal dar alguma atenção à Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo. Se o senhor não sabe, é aquela entre o Estádio Bruno Daniel e o clube Aramaçan, que inicia na Praça 14 Bis e vai até a Estrada do Pedroso. Está cheia de buracos, com remendos malfeitos, ondulações perigosas, sinalização apagada, além de ciclovia desfigurada, cheia de sujeira, desrespeitada, nos dois sentidos. Em frente à garagem da Suzantur, na Vila Luzita, a empresa de ônibus simplesmente ignorou a ciclovia e jogou cimento por cima, fazendo espécie de rampa para entrada de veículos. Em várias partes a avenida parece que vai despencar para dentro do rio que a divide.
Apolônio Costa dos Anjos
Santo André

Brincalhão
O prefeito de Diadema, Lauro Michels, é um fanfarrão. Esse sujeito há muito tempo deixou de levar a sério a cidade, se é que algum dia isso aconteceu. A brincadeira da vez é a proposta de rebaixar o salário dos guardas-civis, passando-os, inclusive, a porteiros. Ele faz essas coisas sem a menor preocupação se está ou não infringindo alguma lei – municipal, estadual ou federal. Alega, na maior cara de pau, que é necessidade para reduzir deficit orçamentário. Mas a Câmara acabou de comprar carros novos e o paço está perto de estourar o limite com gasto de pessoal! Não é possível que não haja órgão capaz de acabar com essas provocações desse rapaz que brinca de ser gestor de uma das cidades mais importantes da região.
Roberto Carlos de Moura
Diadema

Bom Prato
Quero parabenizar pela implantação do restaurante popular Bom Prato em São Bernardo. Fui conferir e gostei da comida, do ambiente, atendimento e principalmente dos preços: R$ 1 (almoço e janta) e R$ 0,50 (café da manhã). Tive vontade de voltar no dia seguinte, mas a consciência sinalizou que eu iria tomar o lugar de alguém mais necessitado. São muitas pessoas desempregadas e desamparadas, que não possuem dinheiro para fazer refeição digna. Posso dizer que sou cidadão ‘privilegiado’ nesses tempos difíceis. Estou conseguindo comer duas vezes ao dia, não sei até quando! Mas nem tudo são flores. Infelizmente em todos os lugares do Brasil existem os ‘oportunistas’ e caras de pau. Vi muita gente que está bem empregada, outras donas de lojas, comércios e pequenas empresas fartando-se da comida do povão. Isso não é ilegal, é imoral!
José Machado
São Bernardo