O que acontece com a Argentina? Há relativamente pouco tempo estava indo tudo bem, com perspectiva de crescimento, inflação em queda e emprego em alta, mas, neste ano, a economia entrou em colapso. “Três eventos vieram na contramão. O primeiro foi uma seca severa seca que assolou o país, em que houve a pior quebra de safra em mais de 50 anos; o segundo foi a alta dos juros americanos, combinado aos problemas relacionados à Turquia; e a terceira foi a perda de apoio político ao presidente Maurício Macri, por conta do aumento de tarifas e outras medidas impopulares”, explica o consultor Roberto Luiz Troster, ex-economista chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “Agora, a Argentina está atravessando uma grave crise econômica, com uma severa desvalorização da sua moeda, uma taxa de inflação elevadíssima e manifestações populares contra a ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional)”, complementa ele.

Segundo o economista, o governo fez o que precisava ser feito, adotando medidas ortodoxas: aumentou a taxa de juros e interveio no mercado cambiário para sustentar sua a moeda. “Foi preciso recorrer à ajuda do FMI e de investidores privados que, para concederem crédito, exigiram um plano econômico que eliminasse o atual deficit fiscal, que requer duros cortes nos gastos públicos e aumento de impostos. E assim foi feito, apesar das consequências políticas negativas”, explica ele, afirmando que essas medidas já estão surtindo algum efeito, com o dólar se estabilizando e perspectiva de queda em breve. “Na realidade, a Argentina enfrenta problema de falta de confiança, mais que de falta de solidez econômica, pois as províncias têm superavit fiscal e os bancos estão capitalizados e saudáveis”, diagnostica Troster.

Agora, sobre os reflexos da crise portenha no Brasil, o especialista não acredita que possa acontecer algo semelhante por aqui. “O Brasil tem reservas internacionais altas, um deficit em conta-corrente pequeno e a inflação relativamente sob controle, situação essa completamente diferente a dos argentinos”, diz ele, explicando que, certamente, haverá algum reflexo no aspecto comercial. “A Argentina importará 30% a menos, o que irá afetar diretamente as transações comerciais entre os dois países, especialmente aquelas relacionadas à indústria automobilística. Além disso, teremos uma queda significativa no número de turistas argentinos que virão para cá consumir”, conclui Troster.

Devedores do Simples Nacional são notificados pela Receita Federal

As MEs (Microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) por motivo de inadimplência. Isto porque já foram enviadas mais de 700 mil notificações, através do DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), a devedores que respondem por dívidas que totalizam R$ 19,5 bilhões de débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil) e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Segundo Piraci de Oliveira, um dos especialistas jurídicos do Simpi, os contribuintes terão 30 dias, a contar da data de ciência, para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. “As empresas que não atenderem à intimação, a exclusão do Simples Nacional será feita a partir de 1º de janeiro de 2019”, diz ele. “Se for excluída, além de sofrer as punições previstas, a empresa não será mais beneficiada com privilégios concedidos aos participantes do programa, fazendo com que os impostos a serem pagos subam consideravelmente”, conclui o advogado.