Deputado estadual pelo PSDB em terceiro mandato e alvo da Operação Alba Branca, que apurou denúncias de superfaturamento em compra de suco de laranja no governo do Estado, Fernando Capez (PSDB) é taxativo: a investigação, que se tornou denúncia da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi plano para matar. O tucano se defende das acusações a ele imputadas, garante que nunca teve contato com os suspeitos e afirma que a apuração foi tramada porque ele passou a se destacar politicamente. Atualmente, a ação foi trancada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Houve campanha difamatória, não de informação.”

O nome do sr. foi citado na Operação Alba Branca, que teve como alvo a máfia da merenda. A última movimentação foi o trancamento da ação por parte do STF (Supremo Tribunal Federal). Como o sr. avaliou toda essa situação?

Essa investigação foi um plano quase perfeito destinado a me matar.

Matar fisicamente?

Se necessário fosse. Foi plano quase perfeito, só não foi perfeito porque não funcionou. Contou com a fabricação artificial de expressão que cala fundo nas pessoas, que é merenda, criou-se expressão artificial, chamada máfia da merenda, e tentaram encaixar a compra de suco de laranja com preço abaixo do mercado nesta expressão máfia da merenda. Foi investigação de caráter político, por policiais que agiram como polícia de governo, e não polícia de Estado. E trabalho direcionado por alguns integrantes do Ministério Público. Não vou citar nomes.

Como o sr. ficou sabendo da investigação?

Eu me encontrava, em janeiro de 2016, em férias com as minhas filhas quando recebi telefonema de uma autoridade dizendo que meu nome havia sido citado em envolvimento com uma cooperativa (a Coaf, Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar, de Bebedouro, no Interior). Respondi que sequer sabia que cooperativa era essa, não conhecia sequer o nome dos citados. E essa autoridade me disse que iriam procurar guardar o sigilo, para que eu não fosse prejudicado. “Cuidado com o Ministério Público, ele pode não guardar esse sigilo”, essa autoridade me alertou. Um minuto depois tocou meu telefone e era um jornalista querendo fazer a reportagem. Achei estranho, difícil de explicar, esquisito. A explicação surgiu depois. Naquele mesmo dia, testemunhas haviam sido presas, ameaçadas e coagidas para mencionar meu envolvimento no negócio. Essas testemunhas, somente mais tarde, na presença do desembargador do Tribunal de Justiça, relataram que foram coagidas. Há diálogo em que o delegado diz para a testemunha: “Quero falar para você o seguinte, a corda vai estourar do lado mais fraco, você terá de falar o nome do deputado Fernando Capez”. “Eu não posso falar, não posso falar inverdades”, ela respondeu. “Se você não falar não vai mais ver seus filhos”, retrucou o delegado. O advogado disse para testemunha mentir, para poder tirá-la de lá. Houve um personagem, esse denunciado, que disse que das seis vezes que foi à delegacia, em quatro foi coagido. Ele gravou a coação. Ele foi convidado para a delegacia para prestar o depoimento e, em vez de ir para a sala de depoimento com se advogado, foi levado aos fundos da delegacia, a portas fechadas, sofreu coação. Achei estranho. Essas mesmas autoridades (policiais) saíram da cidade de Bebedouro e vieram até São Paulo, sabe-se lá em qual repartição pública, voltaram e fizeram essa coação. Depois disso, prenderam o pai do delator (Leonel Júlio, pai de Marcel Ferreira Júlio, apontado como principal delator do caso), ameaçaram prender toda sua família até que ele relacionasse alguma coisa a mim. Isso quem disse foi esse delator (Marcel Júlio), afirmando perante ao desembargador do Tribunal de Justiça, mas só depois de eu ter sido achincalhado e ter tido minha reputação exposta por meio de uma investigação política. Foram ouvidos todos os integrantes da cooperativa de suco de laranja. Todos, sem nenhuma exceção, disseram que eu não tinha nenhum envolvimento, que meu nome havia sido usado.

Mas a acusação inicial imputava ao sr. auxiliar a Coaf a ser contratada pelo poder público...

Sim, a acusação foi que eu beneficiei uma cooperativa numa licitação, que ajudei para que essa cooperativa ganhasse e fornecesse suco de laranja. Os integrantes da cooperativa disseram que eu não ajudei. Ouviram os funcionários da Secretaria da Educação. Do secretário ao menos graduado servidor. Foram quase 30 servidores ouvidos. Todos disseram que eu nem atuo na área de Educação. Não dei nenhum telefonema, não interferi a favor de ninguém. Ex-funcionário meu, em tese que teria se envolvido, disse que nem tinha contato comigo (a denúncia oferecida pelo Ministério Público envolve os ex-funcionários Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos). Ninguém da cooperativa me acusa, ninguém da secretaria, o ex-funcionário disse que mal me via, o delator disse que jamais pedi dinheiro. Aí vem uma pérola do Ministério Público: graças à minha intervenção, a cooperativa venceu a licitação. Eles (procuradores) nem leram a investigação antes de fazer a denúncia. A cooperativa perdeu a licitação! Ela não ganhou a licitação.

O MP assegurou, na denúncia, que a compra de suco de laranja foi superfaturada. Citou que o litro do suco era vendido no mercado a R$ 2,50, enquanto a Pasta comprou por R$ 6,10...

O Ministério Público faz afirmação irresponsável, diz que a compra do suco de laranja foi superfaturada. Ele mentiu ao dizer isso. Porque se formos consultar a bolsa eletrônica de compras do governo, veremos que o valor pago pelo suco de laranja pela Secretaria de Educação foi inferior ao de todas as outras secretarias. A média foi de R$ 8 o litro, enquanto a Secretaria de Educação pagou R$ 6. No mercado, esse litro é vendido a R$ 12. Por que o Ministério Público diz que foi superfaturado? Porque, mediante um serviço de péssima técnica, ingressaram na internet e compararam preço de R$ 6 pelo suco natural pelo preço de mercado do suco Izzy. O suco Izzy não é natural. Tem 30% de suco natural e 70% de produtos químicos. Esse suco é vendido a R$ 1,70. E o Ministério Público pega isso e diz que foi superfaturado.

Porém, a denúncia chegou a ser recebida pelo TJ-SP...

Houve enorme pressão do Ministério Público sobre o órgão especial do Tribunal de Justiça e esse órgão recebeu por 12 a nove (a peça acusatória do MP). Dos 12 que receberam a denúncia, nove foram (a favor) sem qualquer motivação. Um dos votos disse que tinha que receber denúncia porque haviam recebido denúncia contra promotora antes. Não à toa o STF trancou uma ação penal. É a primeira vez que uma ação proposta pelo procurador-geral de Justiça é trancada. Arquivada, rejeitada liminarmente. Por que isso acontece? Quando se fala em aperfeiçoar a legislação, ninguém fala em controlar a atuação do MP. Está se querendo evitar ações como essa. Elas depreciam, o Ministério Público, depõem contra a instituição, tiram o prestígio. E, quando o Ministério Público precisar de prestígio para alguma ação, terá sua credibilidade afetada. Se não houver controle, integrantes do Ministério Público que atuarem com desvio de função, vão comprometer as ações daqueles que estão realmente investigando. A Lava Jato não tem responsabilidade por nada. Juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, os procuradores, o juiz Marcelo Bretas, todos fazem excelente trabalho. Em meio a esse ambiente surgirão impostores, que irão deturpar caráter da investigação.

O sr. nunca teve contato com nenhum representante da Coaf?

Não conheço essas pessoas. Nenhum contato. Não sei nem onde fica essa cooperativa. Segundo delator (Marcel Júlio), eles teriam estado em um dia no meu comitê eleitoral, por cinco a dez minutos. Há 200 pessoas no meu comitê. Os supostos ilícitos aconteceram um ano e meio depois da eleição, não tem nenhuma relação com isso. Criou-se bandeira para ataques irresponsáveis e sem nenhuma base. Difama no atacado e a pessoa tem de esclarecer no varejo. Houve campanha difamatória, não de informação.

Mas essa campanha difamatória o sr. acredita que decorre do fato de o sr. ter sido promotor?

Essa campanha somente surgiu porque eu havia me destacado como presidente da Assembleia, havia dado choque de gestão, comecei a aprovar série de projetos importantes do governo, sem pedir nada para o governo, não pedi para indicar sequer um office boy para o governo. Pedi apenas ao governador respeito ao poder Legislativo. Evidentemente que, neste ambiente, meu nome passou a ser lembrado. Banquei o nome do João Doria com pré-candidato à prefeitura de São Paulo, mas setores da imprensa, prematuramente, divulgaram meu nome como provável nome a governador do Estado em 2018. Entre essa divulgação e o início do escândalo, não se levaram dois meses. Evidentemente que teve todo intuito político. Estivesse eu quieto no meu canto, essa investigação não teria durado três dias nem seria chamada de máfia da merenda.

O sr. acredita que toda essa questão manchou sua imagem? Em quanto? Até porque o sr. é candidato a deputado federal neste ano...

Para nossa surpresa, nosso eleitor não levou em conta isso que ocorreu. Tenho feito vários encontros, com 1.000, 1.500 pessoas e, após minha fala, sou aplaudido em pé. Evidentemente um grande número de pessoas compreendeu o que tentaram fazer comigo. Em termos eleitorais, isso não deve me afetar. O que me afetou foi na alma. O sofrimento das minhas filhas, da minha mulher, da minha mãe e dos meus irmãos, sou muito família. Fabricado por quem? Por pessoas que conviveram comigo. Pessoas que deram aula ao meu lado, trabalharam ao meu lado, conhecem minha família, agiram sem escrúpulo, que prepararam plano perfeito para matar. Ou seja, quando você vai enterrar punhal nas costas de um amigo de forma traiçoeira, é preciso matar. O plano falhou. Felizmente, estou aqui. Se não fosse Deus no comando, não sei como teria sido feito.

O sr. citou falhas de apuração do Ministério Público. O sr. vislumbra necessidade de se aperfeiçoar a instituição?

Esse episódio em si traz algumas necessidades. O promotor de Justiça que tenha pelo menos dez anos de carreira não pode ser alijado da disputa de procurador-geral. Com isso vai evitar o que tem ocorrido, que são três candidatos concorrendo a uma lista tríplice. Durante exercício deste mandato, é natural que haja convivência com o governador, por mais isento que o procurador seja. Quando se abre para todos os promotores, aumenta independência para aquele que vai exercer. A Constituição não diz que precisa ser só procurador de Justiça, o promotor de segunda instância, para pleitear a lista tríplice. Ela disse que são integrantes do Ministério Público. A Lei Orgânica do Estado que fez essa limitação de caráter elitista. Todos os candidatos a procurador-geral sempre prometem, e nunca fazem. Até que eu aproveitei e apresentei esta emenda. E outra: quem exerce o cargo de procurador-geral é fiscal do governador. Não pode terminar o mandato de procurador-geral e imediatamente se tornar auxiliar do governador. Ele fiscaliza alguém de quem será assessor em seguida. Criamos quarentena de quatro anos.

O sr. vai representar essas figuras que o sr. diz que arquitetaram plano para matar?

Estou avaliando ainda. O que sou devo ao Ministério Público. Não tenho interesse em desgastar muito minha instituição, então acho que apenas é importante que tomemos medidas legislativas de caráter preventivo para que isso não volte a acontecer.