A Lei de Fechamento de Bares de Diadema, que determina que os estabelecimentos do tipo baixem as portas às 23h, completou 16 anos na última semana, com enorme desafio pela frente, segundo especialista: reverter a falta de rigor na fiscalização da norma. 

Sem ronda constante de equipes da GCM (Guarda Civil Municipal) pelo território do município, Diadema apresentou no ano passado aumento de 18,18% no número de vítimas de homicídios na cidade, em relação aos índices de 2016, conforme dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) – passou de 33 para 39 casos no período. 

Para agravar a situação, estabelecimentos que vendem bebida alcoólica em Diadema estão aproveitando a falta de fiscalização à Lei de Fechamento de Bares e estendendo atividades além do horário permitido pela legislação municipal. 

Segundo relato de moradores, proprietários de bares afastados do Centro aproveitam a fragilidade da fiscalização para vender bebidas fora do horário permitido. “Eles ficam de porta fechada, mas continuam vendendo”, relata uma moradora do Parque Real que conversou com a equipe do Diário em condição de anonimato.

A Avenida Daniel José de Carvalho, conhecida como a antiga Marginal Z, no Parque Real, é um dos pontos onde comércios burlam o sistema. “Bares ficam com uma multidão de pessoas aos fins de semana, parecendo baile funk. Não dá para passar nem de carro. Isso atrapalha todo o sossego de quem mora em frente a esses locais”, relata outra munícipe.

No último domingo, a GCM chegou a realizar operação na área, porém, conforme relato de moradores, os problemas persistem.

De acordo com lei municipal, os donos de bares infratores recebem, primeiro, uma notificação para regularizar a situação em prazo de até 30 dias. Se houver reincidência, o estabelecimento é multado em 100 UFDs (Unidade Fiscal de Diadema), que equivale a R$ 371. O valor é aplicado em dobro se a fiscalização flagrar nova infração. Caso o comércio continue desobedecendo a lei após todas essas medidas, é realizado fechamento administrativo do local. Se essa ação for concretizada, a Prefeitura só pode conceder nova licença de funcionamento após 12 meses. Quando a lei é novamente desrespeitada, o fechamento é irrevogável.

Nesta semana, o Diário chegou a flagrar, após o horário permitido, um bar funcionando na Avenida Alda, no Centro. Porém, segundo funcionários do local, o estabelecimento possui alvará que permite a abertura do espaço após as 23h.

PANCADÕES

A perturbação do sossego público com os pancadões, como são chamadas as festas informais em vias públicas – com aglomeração de pessoas em torno de veículo com som alto –, tornou-se outro problema para moradores do município, em especial nas áreas afastadas do Centro.

Sem a presença de bares abertos, jovens burlam o sistema com a realização de pancadões em ruas e avenidas. Bairros como Eldorado, Pantanal e o núcleo 18 de Agosto são alguns dos pontos viciados de aglomeração.

“Todo fim de semana é a mesma baderna”, relata uma moradora do núcleo 18 de Agosto, conhecido como Vermelhão, que preferiu não se identificar.

Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Diadema não retornou aos contatos da equipe de reportagem até o fechamento desta edição.

O secretário de Defesa Social do município, Marcel Lacerda Soffner, coronel da reserva da Polícia Militar, também não foi localizado para comentar o assunto.

SSP ressalta fiscalização no município 

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirma, por meio de nota, que tem intensificado rondas no município na tentativa de reduzir os índices criminais.

A Pasta diz que as polícias Civil e Militar afirmam que as ações integradas ao longo dos últimos anos “possibilitaram que a taxa de homicídios por 100 habitantes na cidade caísse 81,4% em 2017, na comparação ao ano de 2002 – quando o município teve 213 mortes”. 

Vale lembrar que, em 1999, Diadema ficou conhecida como a cidade mais violenta do Brasil. O município atingiu a taxa de 104,5 homicídios a cada 100 mil habitantes, o mais alto índice do País e um dos maiores do mundo. 

Ainda no ano passado, o trabalho de investigação da Polícia Civil possibilitou que o índice de esclarecimento dos casos de homicídios dolosos na cidade fosse de 70,27%. 

Nos cinco primeiros meses deste ano, houve queda de 47,8% nos casos dessa natureza, em comparação ao mesmo período de 2017 – passou de 23 para 12 casos –, fazendo com que Diadema apresentasse a taxa de 2,74 homicídios por 100 mil habitantes. Os roubos também diminuíram 10,83%, enquanto as prisões aumentaram 5,2%.

Especialista destaca avanços da lei, mas fala em desafios e metas da Prefeitura 

Criada em 2002 para reduzir o número de homicídios na cidade, a Lei de Fechamento de Bares de Diadema de fato contribuiu para reduzir os índices de violência. No entanto, para o especialista em Segurança José Vicente da Silva Filho, que prestou consultoria à Prefeitura à época da adoção da legislação, ainda existem muitos desafios a serem solucionados pela administração municipal.

Embora o município tivesse reduzido o número de vítimas de homícidio – passou de 213 para 39 entre os anos de 2002 e 2017 – o especialista ainda vê falhas na execução da legislação municipal.

“A norma trouxe melhorias para o cenário de Diadema. Atualmente, a cidade tem outra realidade, graças ao reforço de policiais nas ruas e o fechamento dos bares. Mas hoje vivemos outros problemas, como é o caso do aumento de pancadões”, avalia.

Segundo ele, a ausência de áreas de lazer na cidade tem impactado diretamente para o crescimento de aglomerações nas ruas, com venda de bebidas e drogas, sem qualquer controle de autoridades. “É um cenário que tem se espalhado por Diadema, em especial nas áreas de divisa com a Capital, onde estão concentrados bairros carentes, como é o caso do Jardim Miriam.”

Na avaliação do especialista, o grande desafio da Prefeitura é atuar no fortalecimento de áreas de lazer. “Sem essas áreas, a tendência de a violência crescer nos bairros vulneráveis é muito grande”.