A Prefeitura de São Bernardo fiscalizou 162 estabelecimentos prestadores de serviços desde sexta-feira. A ação tem como objetivo estimular a adesão ao programa Nota 1.000, que sorteia prêmios em dinheiro a consumidores mediante cadastro na internet. Do total dos comércios, 48 estavam irregulares.

De acordo com o secretário de Finanças José Luiz Gavinelli, neste primeiro momento a fiscalização é em relação à sinalização. “Estamos verificando se há um aviso dizendo que os estabelecimentos emitem nota fiscal e ele está em local visível. O comerciante consegue obter facilmente este adesivo.”

Os locais irregulares recebem uma notificação, com prazo de dois dias, para que a regularização seja feita. Se isso não acontecer, em nova visita neste prazo pode ser aplicada uma multa que varia entre R$ 447,04 e R$ 4.470,43.

Gavinelli frisou que a principal intenção é a conscientização. “A ideia é fazer um trabalho educativo da necessidade de se colocar o adesivo e que o consumidor auxilie, pedindo a nota fiscal. É um programa contra a sonegação fiscal e um processo contínuo que foi implementado na rotina da Secretaria. O passo seguinte, quase que concomitante, é a fiscalização da emissão de nota fiscal, que é feita por meio de sistema”, explicou.

Na sexta-feira ocorre o quarto sorteio direcionado aos consumidores. Para participar basta se cadastrar no portal do Nota 1.000 e indicar o número do CPF quando solicitar a nota fiscal de serviços. A cada R$ 100 em notas, o participante recebe um cupom para o sorteio. O prêmio é de R$ 200 mil a cada quatro meses.