O direito a Educação de qualidade é assegurado a todos os brasileiros pela Constituição da República promulgada em 1988. Exatamente por isso não se pode tirar a legitimidade de pais que, sem conseguir matricular os filhos nas creches que integram as redes municipais do Grande ABC, recorrem à Justiça para assegurar uma vaga. Mas nem tudo são flores. A judicialização do processo provoca superlotação das salas de aula e compromete a qualidade da aprendizagem, como alertam especialistas.

É evidente que o ideal seria que os municípios fornecessem tantas vagas quantas fossem necessárias para atender 100% da demanda. A realidade, todavia, está longe de atingir a meta. Na região, apenas São Caetano não registra filas de espera para alunos de zero a 3 anos. Em Santo André, São Bernardo e Ribeirão Pires, que tratam a questão com absoluta e louvável transparência, o deficit de vagas atinge 7.539 crianças.

Os gestores garantem ter planos para diminuir a falta de vagas, mas a construção de unidades ocorre em ritmo lento, especialmente em época de crise econômica que compromete os investimentos municipais. Para atender às ordens judiciais, que crescem de maneira assombrosa, como mostra reportagem publicada hoje pelo Diário, as cidades são obrigadas a colocar mais alunos por sala de aula, superlotando-as. Com isso, a atenção de professores e funcionários acaba sendo pulverizada, ficando aquém do que recomendam os manuais educacionais.

Se nenhuma criança pode ficar fora da escola, como determina a Constituição, e é inadequado superlotar salas, pois a eficiência pedagógica fica comprometida, a saída seria construir mais unidades. Mas como, se os orçamentos municipais estão cada vez mais enxutos, fruto da queda de arrecadação gerada pelas dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil? De nada adianta ficar com a maior fatia do orçamento – 25% – se o montante está cada vez mais escasso. Talvez a saída esteja em parcerias público-privadas. Basta encontrar um modelo para que sejam executadas.