A Câmara de Ribeirão Pires aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei de autoria dos vereadores Humberto D’Orto, o Amigão (PTC), Anselmo Martins (PR) e Amaury Dias (PV), que obriga que veículos oficiais sejam emplacados na cidade. Foram 16 votos a favor e apenas um contrário, o do presidente da Câmara, Rubão Fernandes (PSD). O texto precisa ser analisado em segunda votação antes de ir à sanção do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), que tem a prerrogativa de vetar.

Pelo texto do projeto, os veículos das administrações direta (Prefeitura) e indireta (autarquias) precisarão rodar com brasão oficial do município, indicação da secretaria responsável pelo automóvel e telefone de atendimento ao munícipe, “bem como serem emplacados” na cidade.

A exceção são os carros de representação do prefeito, “desde que portadores de placas especiais de acordo com modelos estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”.

Ainda conforme a proposta, o descumprimento das medidas resultará na apreensão do veículo pelo departamento de trânsito até que a irregularidade seja sanada.