Com o cancelamento do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para este ano, a Prefeitura de Santo André estendeu em R$ 107,4 milhões o volume de congelamento do orçamento para o atual exercício.

No começo do ano, o governo de Paulo Serra (PSDB)havia publicado tabela com o contingenciamento de valores, detalhado por Pastas, e a medida atingia R$ 573,4 milhões dos R$ 2,4 bilhões previstos na administração direta (sem contar autarquias e Câmara). Nesta semana, a quantia foi reajustada para R$ 680,8 milhões, alta de 18,7%.

Percentualmente, as secretarias que foram mais atingidas com a nova publicação foram Saúde (150,2% na comparação entre o primeiro anúncio de congelamento com o segundo), Núcleo de Inovação Social (103,4%) e Cidadania e Assistência Social (81,4%).

Por outro lado, houve setor no qual o contingenciamento foi revisto, como Desenvolvimento Econômico (R$ 4,3 milhões foram liberados da lista inicial), Mobilidade Urbana (R$ 1,96 milhão) e Meio Ambiente (R$ 448,6 mil) (veja quadro completo abaixo).

O governo de Paulo Serra argumentou que o alto volume de dívidas herdado de antigas administrações provocou a adoção de medidas de austeridade. “Com a arrecadação do IPTU, seria possível organizar de forma mais rápida as finanças da cidade e diversas obras teriam o andamento acelerado”, consentiu o Paço.

“O corte de gastos é uma marca constante da atual gestão. No ano passado, a Prefeitura realizou diversas medidas de curto, médio e longo prazos, com o objetivo de recuperar o poder de investimento do município. Entre as medidas estão corte de cinco secretarias, leilão de carros oficiais, devolução de 25% dos espaços alugados, renegociação de dívidas com fornecedores, revisão de contratos com prestadores de serviço, entre outras ações”, enumerou a Prefeitura, por nota. “Apesar das diversas ações feitas pela administração, a Prefeitura ainda possui dívidas. Com esse contingenciamento, não será possível zerar a dívida da Prefeitura neste ano e a administração ainda avalia qual será o impacto no cronograma das obras que a cidade tanto precisa.”

Quando decidiu suspender o reajuste do IPTU – argumentando ter detectado injustiças tributárias e não cumprimento de determinações passadas por ele próprio à equipe de Finanças do Paço –, Paulo Serra admitiu que o cronograma de obras custeadas com recursos municipais seria afetado.

Inicialmente, a Prefeitura aguardava arrecadar R$ 120 milhões a mais com o aumento do tributo. Esse reajuste foi baseado na atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU e que estava defasada há 15 anos. Sabedor que mudanças na PGV poderiam impactar no valor do IPTU, o prefeito enviou para a Câmara projeto para instituir limitadores de majoração no tributo – o carnê de residências, por exemplo, não poderiam ultrapassar 50% do valor na comparação com o exercício anterior. Entretanto foi constatado alto volume de boletos cuja quantia ultrapassava os limites preestabelecidos.

Exoneração de José Grecco de Finanças é confirmada

A Prefeitura de Santo André oficializou ontem a exoneração de José Grecco do cargo de secretário de Gestão Financeira. Ele foi substituído pelo gestor da Unidade de Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin, conforme antecipou o Diário. A mudança foi publicada no Diário Oficial.

Secretário desde o começo do governo, José Grecco retornará à empresa da família, uma tradicional transportadora de Mauá. Ele é filho do ex-prefeito mauaense José Carlos Grecco, cuja gestão foi de 1993 a 1996.

Por nota, a administração argumentou que a exoneração aconteceu por motivos pessoais. “O substituto, nomeado ontem, é o superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Leandro Petrin, que passa a responder pela unidade e pela Secretaria de Finanças. A mudança na secretaria não altera o calendário das discussões a respeito da Planta Genérica de Valores e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)”, informou.

O Diário apurou, entretanto, que a saída de Grecco teve relação direta com o reajuste do IPTU. Como titular do departamento de Finanças, ele era o responsável pela confecção dos novos carnês, com base na atualização da PGV, que estava defasada há 15 anos.

Antes do início da emissão dos boletos, o prefeito Paulo Serra (PSDB) pediu aos técnicos da Pasta que houvesse olhar social na hora do cálculo do IPTU. Essa análise teria de levar em consideração não somente o reajuste do valor venal com base na PGV, mas também as melhorias do bairro – como se há saneamento básico, escolas, postos de Saúde e delegacias de polícia nos arredores.

A despeito da determinação do tucano, o IPTU foi majorado com base em critérios estritamente técnicos. Assim que os primeiros carnês chegaram às indústrias e às residências dos andreenses, começou onda de contestação, que culminou em protestos em frente à casa do prefeito em fins de semana.

Paulo Serra, então, passou a ser pressionado até mesmo por vereadores da base de sustentação, que assinaram pedido de CPI na Câmara para analisar o caso. O prefeito, amigo de Grecco, decidiu então mudar o comando da Secretaria de Gestão Financeira, mas buscou por algumas semanas encontrar saída menos traumática dele do governo.

Novos carnês serão emitidos na próxima 6ª; vencimento é dia 29

A administração de Santo André começa a enviar na próxima sexta-feira os carnês com os novos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os boletos, cujo vencimento será dia 29 de março, virão às indústrias, às residências e aos comércios com reajuste de 2,51%, índice da inflação do ano passado.

Antes da revogação do aumento, o calendário tinha início na última semana de janeiro e em fevereiro – isso para quitações integrais do tributo ou pagamento das primeiras parcelas. O cronograma chegou a ser alterado quando reclamações foram registradas sobre os valores do IPTU, acima do teto estabelecido pelo governo Paulo Serra (PSDB).

Segundo a Prefeitura, aos munícipes que já efetuaram pagamento do antigo carnê, o Paço encaminhará carta com valor de crédito – a possibilidade de utilização desse recurso está em estudo no Executivo. A quem pagou parcelado, a quantia excedente virá descontada na parcela seguinte.

“Se mesmo após o envio do novo carnê o contribuinte quiser contestar alguma informação sobre o tributo, basta dirigir-se à praça de atendimento, no piso térreo do prédio do Executivo. No caso dos carnês de 2018, o prazo para qualquer revisão será até 28 de março. Quanto ao valor de impressão dos carnês ainda não temos o valor exato, porque os mesmos estão em processo de impressão”, informou a Prefeitura.

O governo destacou ainda que “aposentados e maiores de 65 anos têm direito ao desconto de 50% no valor do carnê e podem solicitar o desconto para o ano de 2018 por meio do contato presencial com a praça de atendimento até o dia 15 de março”.

“Esse cadastro será válido por quatro anos. Após esse período será necessário realizar o recadastramento para não perder o desconto. Quem não fizer o cadastro até essa data, poderá se registrar para obter o desconto para o exercício seguinte, porém o prazo para inscrição, conforme lei vigente, é até o último dia útil de setembro de 2018”, disse o Paço.