O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou ontem o reajuste de 2,9% concedido aos funcionários públicos da cidade e aprovado pela Câmara na quarta-feira. No mesmo dia, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública, questionou a ação impetrada pelo Sindserv (Sindicato dos Funcionários Públicos) do município.

A entidade entrou com pedido de mandado de segurança na Justiça anteontem para tentar barrar o reajuste alegando que o aumento não foi aprovado pela categoria. Os servidores pedem 10,57% de reajuste salarial, mais a correção de diversos benefícios.

Na quarta, quando questionado pelo Diário sobre as críticas do Sindserv, Morando contestou a informação de que não discutiu com o funcionalismo, alegando que debateu individualmente com os servidores e garantiu a legalidade do reajuste. “Primeiramente que quem avaliza a lei (do reajuste) é a Câmara, e foi o que aconteceu. Segundo, não faltou diálogo com o Sindserv no ano passado. Agora, nós percebemos que eles trocam a pauta dos servidores de forma político-partidária e eu tenho compromisso com o funcionalismo da cidade. Considerando que a data-base é março, mandamos ao Legislativo (o aumento) e os vereadores entenderam que deveria ser aprovado.”

Em despacho publicado ontem, Ida Inês Del Cid pede que o sindicato esclareça qual “prejuízo econômico de cada um dos associados que representa teria com a aprovação da lei (do reajuste)”. “A despeito de representar seus associados, (o Sindserv) não pode ajuizar ação que, conforme alega, prejudicaria os interesses de cada um sem antes especificar qual (o prejuízo)”.

Presidente do Sindserv, José Rubem alega que o objetivo do mandado de segurança não é derrubar o aumento, porém, apenas estabelecer o diálogo com o Paço. “Não pedimos especificamente que o reajuste seja derrubado, mas que o governo seja obrigado a negociar com o sindicato. Se o juiz entender por bem suspender o aumento, a decisão será dele.”

O índice do aumento leva em consideração a correção da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somada a 1% a título de ganho real. “É uma das primeiras ações do município com o funcionalismo público. Estamos oferecendo um aumento real e possível de ser executado. Não podemos oferecer algo que não poderemos pagar no final. Estamos investindo nos funcionários da cidade e esse é um compromisso transparente”, destacou o prefeito.