O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, havia concedido o habeas corpus ao ex-governador em 20 de dezembro, no primeiro dia do recesso do Judiciário. A liminar, no entanto, ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal. Rosa Weber justificou o pedido dizendo que não tinha tido tempo de analisar o caso e que, como os envolvidos estavam soltos, o adiamento não causaria prejuízo para as partes.
Garotinho foi preso em novembro sob a acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016. A denúncia do MPE afirma que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (MDB). Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que não havia requisitos que justificassem a prisão preventiva.
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