Diante da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, no fim do ano passado, suspendendo os efeitos da MP, o Planejamento explicou que precisará reincorporar o gasto nas previsões orçamentárias "até que haja decisão definitiva do STF a esse respeito".
A nota destaca ainda que o governo não desistiu de recorrer ao STF para tentar derrubar a liminar e manter os efeitos do adiamento do reajuste para 2019.
Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mais cedo, o governo terá de cancelar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento justamente para acomodar o impacto do aumento salarial e de outras medidas não aprovadas pelo Congresso Nacional, como a reoneração da folha de pagamentos. Isso vai ocorrer porque é preciso assegurar o cumprimento do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Sem o cancelamento das despesas, o teto seria excedido.
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