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Sexta-Feira, 26 de Abril de 2024

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Santo André
Reajuste do IPTU faz Acisa entrar com mandado de segurança
Do Diário OnLine
19/01/2018 | 18:21
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A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) informou que entrará com mandado de segurança coletivo, representando seus associados, para anular o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 . A Prefeitura estabeleceu aumento de até 50% para casas, 60% para apartamentos e comércios e 70% para indústrias. No entanto, vereadores receberam inúmeras reclamações de moradores com cobranças acima dos valores estipulados e uma comissão foi criada na Câmara para discutir o assunto. 

O presidente da Associação, Evenson Robles Dotto, aconselha os associados a pagar a primeira parcela do imposto, já que o vencimento é dia 23 de janeiro. Caso a ação seja procedente, existe a possibilidade da devolução da diferença do valor pago.

O mandato de segurança está sob responsabilidade dos advogados Celso Spitzcovsky e Fábio Nilson Soares de Moraes, do Escritório Spitzcovsky, Moraes e Amaral Advogados Associados, e conta com apoio técnico do engenheiro Sérgio Liporoni, da CTAGE.




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