O Legislativo de Santo André, presidido por Almir Cicote (PSB), recalcula valor da devolução do duodécimo à Prefeitura e montante da restituição pode atingir R$ 11 milhões – a projeção inicial era fazer repasse de R$ 9 milhões. A nova estimativa está sendo apurada pelo departamento financeiro da Câmara por conta da prorrogação de prazo de alguns processos licitatórios em andamento, e o número será fechado possivelmente na sexta-feira, segundo o dirigente da Casa. “A nossa expectativa é aumentar a quantia da devolução, ficando entre R$ 10 milhões e R$ 11 milhões”, pontuou o socialista.

Cicote alegou que o conjunto de ajustes de gastos, como redução de cota mensal de combustível, fotocópias, selos e envelopes aos gabinetes, além do estendimento de período para formalizar editais em trâmite, a exemplo de digitalização de processos, contribui diretamente para esse cenário. “Algumas licitações que estavam previstas ainda neste ano vão ficar para janeiro ou fevereiro, o que fará com que (a provisão de recursos) entre apenas no Orçamento do ano que vem (da Casa)”, mencionou o socialista. A oficialização do repasse na conta do Paço tende a ser firmada até dia 29, último dia útil do exercício vigente.

O Orçamento do Legislativo está estipulado em R$ 63,5 milhões neste ano e a restituição decorre da não utilização de recurso do duodécimo repassado constitucionalmente pelo Executivo. Do total estipulado, a Câmara já antecipou valor de R$ 5 milhões, após ofício do governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) que solicitava adiantamento de verba. A Prefeitura informou, recentemente, que o montante citado foi “utilizado para o pagamento de despesas correntes, respeitando a ordem de vencimento”. O acréscimo pode auxiliar a gestão tucana a fechar contas em aberto de fim de ano, como o pagamento do 13º salário de profissionais da FUABC (Fundação do ABC).

O Paço, por enquanto, não pediu nova antecipação dos valores, seguindo, portanto, os trâmites normais. “Até o momento (o governo) não apresentou ofício”, disse Cicote, que já havia cogitado a hipótese de elevar o volume, devido à política de austeridade.