Política

Consórcio debaterá mudanças no INSS

O debate sobre o aumento da alíquota de contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de servidores federais que ganham mais chegou ao Consórcio Intermunicipal e deverá entrar na pauta hoje da reunião mensal de prefeitos.

Como mostrou o Diário no domingo, a adoção por parte do governo federal de aumentar de 11% para 14% o índice de contribuição à Previdência do funcionário público federal que recebe acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31, virou pauta nos Estados e nos municípios. A tese, defendida pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), é que essa política – editada por meio da MP (Medida Provisória) 805/17 – também seja copiada por governos estaduais e municipais como forma de complementar as respectivas receitas previdenciárias.

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O tema na região ainda não foi tratado oficialmente entre os seis prefeitos da região – Diadema deixou o colegiado em julho. O objetivo, segundo apurou o Diário, é iniciar a discussão sobre esse assunto no encontro entre os chefes do Executivo. Nenhum deles se manifestou publicamente sobre a hipótese de seguir o mesmo caminho trilhado pela União com os servidores federais, em meio a momento em que a gestão de Michel Temer (PMDB) busca apoio no Congresso Nacional para emplacar a reforma da Previdência.

No Grande ABC, com exceção de São Caetano, Mauá e Rio Grande da Serra, todos as demais cidades possuem regime próprio de Previdência. Quatro autarquias municipais gerenciam a seguridade social dos servidores públicos da região. Atualmente a saúde financeira das instituições públicas de Previdência na região indica equilíbrio, embora os Paços sejam constantemente alertados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o não repasse das contribuições previdenciárias aos cofres das autarquias. Devedores dessas empresas públicas, os municípios comumente acabam optando pelo parcelamento a longo prazo desses débitos.

Em Diadema, a falta de repasse da cota patronal ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) motivou na rejeição das contas do prefeito Lauro Michels (PV) referentes ao exercício de 2015. A ausência das transferências totalizou R$ 13,43 milhões em deficit.

Recentemente, o TCE emitiu alerta para o governo Lauro apontando rombo de R$ 20,7 milhões no Ipred, levando em consideração o valor estimado para a arrecadação da autarquia e a quantia já depositada para o período de janeiro a agosto.

O não repasse ao Imprerp (Instituto de Previdência de Ribeirão Pires) também motivou na rejeição das contas de 2014 do ex-prefeito Saulo Benevides (PMDB).
 


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