O MPF (Ministério Público Federal) encaminhou na semana passada ofício à presidência da Câmara de São Bernardo solicitando cópia do processo de licitação, do contrato e de toda documentação de execução contratual da reforma do prédio do Legislativo. A obra foi conduzida pela Construtora Cronacon, cujos proprietários foram denunciados pela Procuradoria por suspeita de fraudes na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Idealizado por Hiroyuki Minami (PSDB), vereador licenciado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo e presidente da Casa entre 2011 e 2012, o projeto de reestruturação da Câmara demandou R$ 34 milhões dos cofres públicos. O que era para ser uma reforma se transformou na construção de outra estrutura. O novo Legislativo foi entregue pela Cronacon no fim de 2012, porém com falhas visíveis na execução da obra – tanto que, neste ano, reparos tiveram de ser feitos.

Tecnicamente, caberia ao Ministério Público paulista a investigação de suspeita de irregularidades, uma vez que a construção na Casa foi feita com dinheiro municipal e sem aporte federal – diferentemente do Museu do Trabalhador, cujo maior investimento foi do Ministério da Cultura. Mas o MPF acredita haver ligações entre as fraudes apontadas na construção do museu, idealizado pelo ex-prefeito Luiz Marinho (PT), com o projeto na Câmara.

Na semana passada, o Diário mostrou que o MPF prepara nova denúncia contra Marinho e empresários ligados à Cronacon por suspeitar que a empresa repassava propina aos políticos da cidade mediante superfaturamento de contratos nas mais variadas áreas do Paço. O dinheiro, apura a Procuradoria Federal, serviria para abastecer a campanha à reeleição de Marinho em 2012, embora oficialmente não haja declaração da Cronacon ao projeto eleitoral do petista naquele ano.

Outro ponto que pode justificar o avanço do MPF nas obras da Câmara de São Bernardo é a morosidade de investigação feita pela Promotoria de São Bernardo sobre o caso. Em 2013, o ex-candidato a vereador pelo PSDB Júnior Moreira ingressou com representação formal contra a obra e contra a Cronacon, acusando falhas na obtenção de licenças para a reforma e superfaturamento dos custos do projeto. A última movimentação do inquérito que tramita no MP é datada de 26 de outubro deste ano e informa que promotores ainda aguardam laudos periciais da obra.

No caso do Museu do Trabalho e do Trabalhador, os donos da Cronacon, Eduardo dos Santos e Gilberto Esguedalho – entre outros –, foram denunciados por corrupção e fraude na licitação, suspeitos de desvios de R$ 15,9 milhões.