Política

Temer lança política de governança pública

No dia em que o governo se dedicou à ofensiva para a obtenção de votos para assegurar a realização da reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, criticou o atual sistema em vigor, salientando que "nosso sistema previdenciário é inquestionavelmente um Robin Hood às avessas". A afirmação foi feita em discurso, na cerimônia de lançamento da política de governança pública, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer.

"Nunca se fez tanta concentração de renda com nenhum outro programa quanto se está fazendo com a Previdência Social no País", prosseguiu Padilha ao avisar que o governo está trabalhando para mudar a lei previdenciária "para que possamos ter um Robin Hood de verdade, não um Robin Hood às avessas". Segundo Padilha, com a reforma previdenciária que o governo está lutando para implantar, "ao invés de nós tomarmos dos pequenos para aquinhoarmos os grandes, vamos ver se conseguimos fazer os grandes pagarem um pouco mais pela conta dos pequenos".

Ao lembrar que, por conta do grande déficit, o regime geral deixa de custear serviços de saúde, educação e segurança, o ministro citou que isso acaba prejudicando principalmente as populações mais carentes. "E quem paga essa conta sempre são os mais pobres", insistiu ele, avisando que é para mudar essa lógica do Robin Hood às avessas que estão mudando a legislação em vigor.

Temer, em seu discurso, após defender a necessidade das boas práticas de governança, aproveitou para afagar o Congresso, falando da importância do Parlamento para garantir a governabilidade. "Não basta, no sistema democrático, que você tenha o governo, instituído formalmente e governança, que é a administração adequada e competente. Precisa ter governabilidade, que no sistema democrático precisa do Congresso Nacional, precisa ter apoio daqueles que vão apoiar os atos derivados da governança e vão aprová-los", comentou

O presidente disse ainda que a assinatura deste projeto de lei que será encaminhado ao Congresso ocorre "em momento oportuno e compatível com gestos do nosso governo que está colocando o Brasil nos século 21". Em seguida, Temer disse que cronologicamente chegamos ao século 21 mas, efetivamente não entramos e daí a necessidade destas "medidas governativas".

Todos os ministros, em suas falas, destacaram a necessidade de transparência na administração e citaram que a política de governança ajudar a administração pública. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, por exemplo, depois de dizer que "governança é essencial", fez questão de ressaltar que "a boa governança requer que os órgãos tenham programas com foco em medidas de prevenção, de detecção e sanção de desvios éticos, fraudes e demais atos inadequados". A política de governança pública tem como objetivo anunciar um conjunto de diretrizes e regras de "boas práticas na administração pública".


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