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Política
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Ribeirão Pires
TRE-SP mantém mandato de Kiko

Justiça Eleitoral rejeita ação movida por Dedé contra expedição de diploma do prefeito de Ribeirão

Por Felipe Siqueira
Especial para o Diário
17/11/2017 | 07:00
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Nario Barbosa/DGABC


O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desconsiderou ação movida pelo ex-vice-prefeito de Ribeirão Pires, Edinaldo de Menezes (PPS), que contestava a diplomação do atual prefeito da cidade, Adler Kiko Teixeira (PSB), e, na prática, mantém o resultado da eleição do ano passado, vencida pelo socialista.

A Corte julgou ontem à tarde a representação de Dedé e, por cinco votos a um, decidiu dar continuidade ao mandato de Kiko.

“A gente tinha a consciência (do resultado positivo), até porque vencemos no voto (em 2016) e a tese (movida por Dedé) é descabida, é uma aventura jurídica. A tese vai se enfraquecendo (enquanto passa, sem sucesso, por diferentes instâncias judiciais)”, disse Kiko, relembrando de sua vitória em primeira instância. “Muito barulho para tumultuar juridicamente o processo político”, completou o advogado de defesa do chefe do Executivo de Ribeirão Pires, Hélio da Silveira.

Dedé tenta enquadrar Kiko como ficha suja, baseando-se na rejeição de contas do socialista quando ele era presidente da Câmara de Rio Grande da Serra, em 2004. Antes da eleição do ano passado, Kiko alegou que foi cerceado seu amplo direito à defesa durante análise no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o caso parou no STF (Supremo Tribunal Federal). Quando registrou sua candidatura à Prefeitura de Ribeirão Pires, Kiko tinha em mãos uma decisão monocrática do ministro Edson Fachin a seu favor e, por isso, teve os 17.703 votos computados.

Quando o diploma foi expedido, em novembro, Fachin já havia revertido seu entendimento e, por isso, Dedé recorreu à Justiça Eleitoral para tentar mudar o resultado do pleito. “A decisão a gente respeita. Estamos estudando para poder recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, comentou Dedé.

Segundo Kiko, esse embate jurídico “não alterou em nada” o andamento da administração e que as pessoas que movem o processo “são negativas”. “Nos escolheram (os eleitores, para governar a cidade), não (quiseram) esses políticos do passado. Não vamos dar bola. Estão inconformados com a derrota (nas eleições do ano passado)”, afirmou.

SESSÃO
A sessão da Câmara de Ribeirão Pires acabou em cerca de uma hora. O adiantamento do fim do expediente no plenário foi por conta, justamente, do julgamento de Kiko no TRE-SP. Os parlamentares estavam aguardando o resultado em seus gabinetes ou dentro do plenário.

Ontem à tarde, o Executivo enviou à Casa cinco projetos de lei, em regime de urgência para votação, mas o Legislativo barrou todos e votou apenas a pauta prestabelecida.

Por muitas vezes, os parlamentares reclamam da falta de tempo para poder analisar todo o conteúdo de cada projeto que chega à Casa. Isso já foi, inclusive, tema de discussão entre os vereadores durante sessão. 




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