A Prefeitura de São Caetano assegurou que não há atrasos nos repasses do governo federal para auxílio da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para o contrato de parceria em vigência com a administração municipal, o que foi difundido neste sábado nas redes sociais.

Segundo o governo municipal, há dois tipos de acordo com a Apae da cidade. O primeiro envolve transferência direta federal para o custeio do equipamento. O segundo, bancado pelo município, passa por processo de averiguação de irregularidades.

O primeiro contrato, de R$ 140 mil por mês, está “absolutamente em dia”, segundo a Prefeitura. “Na semana que vem será feito o repasse dos serviços realizados em setembro de 2017, que tem, conforme cronograma estabelecido, o pagamento a ser realizado em novembro, portanto perfeitamente dentro do prazo. Além disso, estão em dia, inclusive, as parcelas de 2016 que ficaram em atraso da gestão passada.”

O governo municipal explicou que o segundo contrato, cujo repasse municipal é de R$ 47 mil por mês e está vencido, é alvo de questionamentos e apurações - envolvia serviços de tratamento neurossensorial. “Não é permitido se prorrogar um contrato já vencido. E, para se fazer um novo contrato, ele seria irregular, uma vez que a Prefeitura já oferece o mesmo serviço de estimulação neurossensorial no CTNEN (Centro de Triagem Neonatal e Estimulação Neurossensorial)”, argumentou o Palácio da Cerâmica. “Aliás, tal situação ocorrida na gestão passada está sob análise no Tribunal de Contas do Estado, com risco de exigência de ressarcimento aos cofres públicos.”

“A Prefeitura de São Caetano reafirma seu compromisso com a qualidade do atendimento ao cidadão em todos os setores, da mesma forma que prima pela transparência e responsabilidade administrativa”, encerrou a nota encaminhada pelo Paço.