Menos de um mês depois de sancionar a lei que vetava apresentações artísticas nos semáforos e vias públicas de São Caetano, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) encaminhou para a Câmara texto revogando essa legislação e regulamentando a atividade de artistas na cidade.

A medida inicial era de autoria do vereador Olyntho Voltarelli (PSDB) e causou polêmica no município – inclusive, durante a sessão, cerca de 20 artistas foram à Casa para protestar contra o projeto. O tucano, curiosamente, declarou que vai votar a favor da matéria encaminhada pelo chefe do Executivo, mesmo que ela anule suas ideias originais.

Na visão do parlamentar, os dois projetos são complementares. “Sou totalmente favorável ao projeto e acredito que ele expande a minha iniciativa. As discussões em torno do assunto se deram porque ficou a ideia de que as apresentações seriam proibidas, inclusive nas calçadas. O novo projeto mantém a proibição na faixa de pedestre”, apontou o parlamentar tucano.

A diferença entre as duas iniciativas se dá pelo fato de o projeto de Olyntho vedar as apresentações nas faixas de pedestres, semáforos e vias de trânsito de veículos, enquanto o projeto do Executivo apenas proíbe o uso de cruzamentos e tempo de semáforos como palco de intervenções artísticas.

Olyntho Voltarelli destacou também que votará pela constitucionalidade da medida, já que faz parte da Comissão de Justiça e Redação da Câmara.

REGRAS
O texto da lei prevê que não exista exploração comercial da atividade artística nas ruas, apesar de autorizar o artista a receber doações, em troca do fornecimento de bens culturais duráveis, como DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de sua autoria.

Além disso, o regulamento dita que os artistas devem informar à Secretaria de Cultura data, horário e local da apresentação.

Outro ponto mencionado na medida é que as manifestações artísticas devem ocorrer entre 10h e 22h, respeitando os limites de ruído.

Entre as atividades liberadas para exposição estão artes cênicas, circenses, plásticas, lutas de exibição, artesanato, apresentações musicais, de literatura, teatro, poesia declamada e exposições físicas de obras.

De acordo com a justificativa do Paço, o projeto atende a demandas apresentadas pelo Conselho Municipal de Cultura.

A regulamentação faz parte de um pacote de projetos do governo Auricchio que serão analisados pelo Legislativo até o fim deste ano. A pauta inclui a mudança de nome do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para Saesa (Sistema de Água Esgoto e Saneamento Ambiental).