A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) notificou ontem a Prefeitura de Mauá e a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) a, dentro de cinco dias, pagar integralmente a fatura da água vendida pela estatal paulista ao município. Caso isso não seja feito até terça-feira, a companhia estadual vai cortar em 10% do volume enviado à cidade.

A Sama costuma depositar média de 4% da quantia total cobrada pela Sabesp pelo metro cúbico do produto. Entre 2013 e o ano passado, R$ 223,1 milhões em fatura foram emitidos pela Sabesp à autarquia mauaense, que só quitou R$ 9,3 milhões. A Sabesp costuma requerer R$ 1,89 pelo metro cúbico de água. A Sama chega a pagar R$ 0,07.

A redução no fornecimento de água ao município está amparada no contrato firmado entre as partes e foi avalizada pela juíza Maria Eugênia Pires Zampol, da 1ª Vara Cível. Em análise da ação judicial movida pela Sabesp contra a PPP da Sama – idealizada pelo ex-prefeito Donisete Braga para dividir o custeio e investimentos na área com o setor privado –, a magistrada disse que o corte por inadimplência está amparado no contrato 08/95-A.

Esse mesmo artigo contratual permite que o índice aumente em caso de reincidência do calote. Ou seja, se a Sama não honrar com a fatura completa de setembro, mais 10% podem ser cortados do fornecimento – não há risco de desabastecimento completo do município porque a OMS (Organização Mundial de Saúde) preconiza o mínimo de disponibilização de litro de água por habitante.

Na mesma decisão, Maria Eugênia considerou legal a PPP da Sama. A Sabesp contesta a viabilidade financeira da parceria, principalmente por falta de informações concretas do pagamento da dívida que a estatal cobra de Mauá pela quebra de contrato de execução de serviço na década de 1990 e pela diferença do valor cobrado e do pago nas faturas. O passivo alcança a casa dos R$ 2,5 bilhões. A PPP foi vencida pela Odebrecht Ambiental – que virou BRK Ambiental após a venda deste braço da Odebrecht à Brookfield –, porém não teve ordem de serviço expedida pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB). O socialista já afirmou que vai cancelar o contrato por suspeita de favorecimento à Odebrecht.

Por nota, a Sama voltou a contestar os valores praticados pela Sabesp. “A Sama sempre esteve aberta ao diálogo, porém a atual política tarifária da Sabesp dificulta um acordo, tendo em vista que há discordância quanto ao valor cobrado, bem como ao valor da dívida. Sendo que ambos estão sendo negociados judicialmente, não tendo uma definição até a presente data”, defendeu-se. “A Sama não reconhece o valor apontado pela Sabesp. A dívida é alvo de disputa judicial que apura o valor exato.”

Além da Prefeitura de Mauá e a Sama, a BRK Ambiental e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram notificados pela Sabesp sobre a possibilidade de redução na vazão de água à cidade.