TCU deve definir, em 30 dias, inclusão de regionais na concessão de Guarulhos, diz Costa Filho O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou nesta quinta-feira, 25, que espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) finalize, em até 30 dias, a posição sobre a repactuação da concessão do Aeroporto de Guarulhos. O objetivo é incluir no contrato a responsabilidade por [Leia mais]
TCU arquiva pedido para suspender salário de Chiquinho Brazão na prisão O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do Ministério Público para suspender os salários do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) enquanto ele estiver preso. Por unanimidade, os ministros concluíram que a representação não preencheu os "requisitos de admissibilidade". A [Leia mais]
TCU aprova projetos de concessão das rodovias BR-381/MG e BR-040/MG/GO O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 17, estudos para a concessão de dois trechos rodoviários: 304.0 km da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares e 594 km da BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (MG). Os ministros pediram, porém, que os projetos [Leia mais]
TCU adia, pela 4ª vez, julgamento sobre prazo de mandato em diretorias de reguladoras O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou novamente o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros órgãos reguladores, se estende [Leia mais]
Câmara aprova requerimento para que TCU faça auditoria em contratos Starlink, empresa de Musk A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, requerimento para que seja realizado uma auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar possíveis irregularidades em contratos da Starlink, empresa do empresário Elon Musk [Leia mais]
Unigel defende contrato firmado com a Petrobras e nega a existência de irregularidades A Unigel defendeu o contrato firmado com a Petrobras e negou a existência de "quaisquer irregularidades" no contrato de prestação de serviços de industrialização das fábricas de fertilizantes nitrogenados (Fafens) da Bahia e Sergipe. O posicionamento foi feito em nota na quarta-feira, 10, dois [Leia mais]
Comissão do Senado aprova auditoria com TCU para avaliar retenção de dividendos da Petrobras A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quarta-feira, 10, a realização de uma auditoria com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a decisão da Petrobras de reter a distribuição de dividendos [Leia mais]
TCU vê riscos em projetos sobre IA que podem prejudicar capacidade de inovação O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou nove riscos decorrentes de projetos de lei sobre regulação de inteligência artificial (IA) que estão em tramitação no Congresso Nacional e que podem impactar a capacidade de inovação de empresas e do setor público no Brasil. O documento, divulgado [Leia mais]
Limite para bloqueio do orçamento 'não é questão fácil', diz chefe do TCU O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do governo Lula de colocar um limite para o contingenciamento - bloqueio preventivo - de despesas no Orçamento de 2024 "não é uma questão fácil". Segundo ele, o Ministério Público junto ao TCU poderá ser [Leia mais]
Kim Kataguiri pede que TCU investigue aquisição sem licitação de móveis no Alvorada O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) encaminhou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), um pedido de auditoria para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adquiriu os móveis sem licitação, [Leia mais]
Anatel: negociação com Oi no TCU exigiu grandes esforços e agora será submetida à governança A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou nesta segunda-feira, 25, que as negociações com a Oi dentro do Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram um grande esforço das partes para se chegar a um consenso. A manifestação aconteceu pouco antes de a Assembleia Geral de Credores (AGC) [Leia mais]
MP do TCU pede apuração sobre ineficiência da prestação de serviço da Enel em SP O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu a apuração de possível ineficiência na prestação de serviço da concessionária de distribuição de energia elétrica em São Paulo, a Enel, tendo em vista as interrupções no fornecimento de energia elétrica em regiões da capital [Leia mais]
MP pede a TCU bloqueio do fundo partidário do PL por financiar atos golpistas do 8 de janeiro O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos públicos para financiar atos [Leia mais]
MP-TCU quer investigar se PL usou fundo partidário em tentativa de golpe O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao órgão para investigar se o PL usou recursos públicos do fundo partidário para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal (PF), além de financiar a invasão das sedes dos três [Leia mais]
MP do TCU pede apuração sobre possível interferência de Lula na Petrobras O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele apontou indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que [Leia mais]
Área técnica do TCU vê infração em limite de bloqueio no Orçamento A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a proposta do governo Lula de estabelecer um limite para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento de 2024 pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei de crimes contra as finanças [Leia mais]
Senado aprova bônus de até 30% para servidores do TCU com especialização O Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do [Leia mais]
TCU identifica indícios de irregularidades em contratos da PRF no governo Bolsonaro O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou auditoria para fiscalizar contratos entre o governo federal e a empresa Combat Armor Defense do Brasil e com sua filial. Segundo relatório da Corte de Contas foram identificados indícios de irregularidades em contratações envolvendo a empresa e [Leia mais]
BNDES: TCU reconhece ausência de irregularidade em atuação no financiamento à exportação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disse há pouco que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de aperfeiçoar a atuação do banco no financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras é mais um passo no processo de reconstrução da instituição. [Leia mais]
TCU julga operações do BNDES no exterior e recomenda que reveja práticas que geraram desvios O Tribunal de Contas da União (TCU) fez nesta terça-feira, 5, uma série de recomendações para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corrigir falhas que geraram prejuízo em operações de financiamento de obras no exterior, realizadas nas antigas gestões petistas. A decisão [Leia mais]
MP aciona TCU para investigar drible à Lei das Eleições com emendas parlamentares O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do [Leia mais]
Petrobras informa que auditoria descarta irregularidades no caso Unigel A Petrobras informou na segunda-feira, 4, que a sua diretoria de Governança e Conformidade concluiu a apuração sobre possíveis interferências de dois de seus diretores na tramitação do procedimento que gerou a celebração do contrato de tolling (industrialização por encomenda) com a Unigel, e [Leia mais]
Apagão de energia de 2023 vira alvo do TCU; veja quem será inspecionado O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para analisar as causas do apagão de 2023. No dia 15 agosto de 2023, uma falha no Sistema Interligado Nacional (SIN) afetou o fornecimento de energia elétrica em grande [Leia mais]
TCU investigará empresa em nome de laranja que tocou obras em prisão federal de Mossoró O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar as suspeitas de que uma empresa responsável por obras no Presídio Federal de Mossoró (RN) está registrada em nome de um "laranja". O caso foi revelado por uma reportagem do Estadão nesta quarta-feira, 21. Embora tenha [Leia mais]
Ministério dos Transportes libera repactuação de 8 concessões; falta análise da ANTT e do TCU O Ministério dos Transportes já deu andamento a oito dos 14 pedidos de repactuação de concessões rodoviárias dentro do cronograma que busca acordos para acelerar obras e evitar a relicitação de contratos. O balanço foi feito pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, em [Leia mais]
CCR espera novidades do TCU sobre repactuação do contrato da MSVia em 90 a 120 dias A CCR espera que novidades sobre a repactuação do contrato da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense (MSVia) apareçam entre 90 e 120 dias. Segundo o CFO da CCR, Waldo Perez, esse é o prazo para o grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dar uma resposta sobre o caso. [Leia mais]
TCU adia por 60 dias julgamento sobre prazo de mandato de presidente da Anatel O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 7, adiar o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, por 60 dias. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros [Leia mais]
Anatel: futuro de concessões de telefonia fixa deve ficar mais claro após discussão no TCU As discussões sobre adaptações dos contratos de concessão do serviço de telefonia fixa só devem tomar uma direção mais clara após negociações que passam por uma secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU). A avaliação foi feita pelo superintendente executivo da Agência Nacional de [Leia mais]
Petrobras vai esclarecer ao TCU que contrato com Unigel está alinhado com PE 2024-28 A Petrobras esclareceu nesta segunda-feira, 5, que o contrato com a Unigel, assinado no dia 29 de dezembro de 2023, se deu como seguimento dos entendimentos iniciados em junho do mesmo ano ( nondisclosure agreement ), e está alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 (PE 2024-28) da companhia, [Leia mais]
Nunes vai ao TCU contra Enel, mas sucesso é incerto O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do contrato da Prefeitura com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista. Desde o ano passado, ele tem criticado os serviços [Leia mais]
