Justiça suspende multas por evasão de pedágio 'free flow' da Rio-Santos A Justiça Federal suspendeu todas as multas aplicadas por evasão de pedágio aos veículos que trafegaram pela Rodovia Rio-Santos (BR-101), no trecho entre o km 380,8 (entroncamento com a BR-465, na bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio) e o km 599, onde fica a divisa entre os Estados do Rio de [Leia mais]
Dívidas de IPTU e ISS em São Paulo terão desconto de até 95% em juros e multas; veja como A Prefeitura de São Paulo divulgou a data de início para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) que dará possibilidade de descontos de até 95% em juros e multas para pessoas que pagarem à vista débitos atrasados como IPTU e ISS. Os contribuintes da cidade poderão se inscrever [Leia mais]
Justiça suspende multas de R$ 16 milhões de Neymar e libera lago artificial As multas que somam R$ 16 milhões aplicadas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, no condomínio Aero Rural, na região da Costa Verde do Rio de Janeiro, foram suspensas pela Justiça do Rio. A decisão judicial entende que não haveria necessidade de licença [Leia mais]
Indenização ao consumidor Aneel: multa e compensações a consumidores por falhas da Enel SP somam R$ 700 milhões em 6 anos
Nos EUA, SEC aplica multas que somam US$ 400 mil contra duas empresas por 'AI washing' A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos) multou duas empresas norte-americanas por fazerem "declarações falsas e enganosas sobre o suposto uso de inteligência artificial (IA)" - o que a instituição chamou de "AI washing". As duas sanções [Leia mais]
Tribunal de Contas do Rio cancela multas de R$ 255 mil a Pezão O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) cancelou duas condenações e multas impostas ao ex-governador Luiz Fernando Pezão em auditorias sobre o Fundo de Previdência Social fluminense, o Rioprevidência. Com as decisões, ficam anulados débitos que somavam R$ 255 mil e cassada a [Leia mais]
Bolsonaro pede devolução de valor pago em multas após Tarcísio cancelar infrações da covid-19 O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira, 4, à Justiça de São Paulo a devolução de R$ 433 mil em multas por promover aglomerações e não utilizar máscara durante a pandemia de covid-19. Durante a pandemia, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) emitiu oito multas contra [Leia mais]
Projeto que autoriza guardas civis a aplicarem multas de trânsito avança em SP Projeto de lei que autoriza atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) na fiscalização do trânsito foi aprovado na quarta-feira, 28, pela Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto agora recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. [Leia mais]
Multas eleitorais podem ser pagas com Pix, boleto ou cartão de crédito Os eleitores têm até o dia 8 de maio para quitar débitos com a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza três formas para o pagamento de multas eleitorais: Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU) e cartão de crédito. Quem faltou e não justificou a ausência às [Leia mais]
Camargo Corrêa pede para STF suspender multas de R$ 2,1 bi da Lava Jato A Camargo Corrêa acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o pagamento de multas impostas à empresa em acordos de leniência firmados no âmbito da Lava Jato. A construtora quer a revisão dos acordos pactuados com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de R$ 700 milhões, e com a [Leia mais]
Toffoli vai reavaliar em 60 dias se mantém suspensão de multas de acordos de leniência O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Novonor (ex-Odebrecht) e a J&F se manifestem em até 60 dias úteis sobre a decisão que suspendeu o pagamento das multas firmadas em acordos de leniência no âmbito da Lava Jato. Passado esse prazo, o ministro vai reavaliar [Leia mais]
CGU aplica multas de R$ 4,8 milhões em cinco empresas A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou sanções de diferentes natureza a cinco empresas envolvidas em atos ilícitos praticados contra a administração pública. As empresas são acusadas de fraude em licitação de unidade do Comando do Exército, irregularidade no Fundo de Financiamento ao [Leia mais]
Investida de Toffoli contra acordos de leniência enfrenta 1º recurso da PGR A suspensão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli do pagamento de multas bilionárias por empresas que admitiram corrupção em acordos de leniência enfrenta a primeira contestação da Procuradoria-Geral da República sob a gestão de Paulo Gonet. Em recurso apresentado na [Leia mais]
Justiça de SP anula mais duas multas de Bolsonaro por não ter usado máscara na pandemia A Justiça do Estado de São Paulo anulou mais duas multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia do Covid-19. O valor somado destas penalidades ultrapassa R$100 mil. As penalidades foram extintas com base na lei sancionada em [Leia mais]
PGR avalia recurso contra decisão de Toffoli que suspendeu multas bilionárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas dos acordos de leniência da construtora Novonor (antiga Odebrecht) e do grupo J&F por meio de decisões monocráticas definitivas. Segundo o STF, isso significa que a determinação do magistrado não precisa [Leia mais]
Toffoli suspende pagamento de multas do acordo de leniência da Novonor e autoriza reavaliação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência da Novonor (antiga Odebrecht) no âmbito da Operação Lava Jato e autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União [Leia mais]