CCJ da Câmara aprova PL para impedir invasor de terra de ter acesso a benefícios do governo Em nova iniciativa para tentar emparedar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para aumentar a punição de quem invade propriedades rurais. Desta vez, por 38 votos a favor, oito contra e uma [Leia mais]
CCJ do Senado aprova PEC dos quinquênios, que dá 'bônus' a juízes, promotores e procuradores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um "bônus" na remuneração de magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados, o chamado quinquênio. O texto segue, agora, para o plenário da [Leia mais]
CCJ do Senado deve discutir nesta quarta-feira projeto que altera arcabouço A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o governo. A proposta, que originalmente recriava o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores [Leia mais]
Senado pode votar projeto que amplia jogos de azar no Brasil nesta quarta A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar, nesta quarta-feira, 17, um projeto de lei que amplia os jogos de azar autorizados no Brasil. A proposta foi dividida em 122 artigos e, entre eles, estão a definição dos tipos de sorteio que não configuram como jogo ou aposta; [Leia mais]
CCJ da Câmara reage a invasões de terra e pauta projetos de lei contra o MST Em reação às invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde a semana passada, quando começou o chamado "Abril Vermelho", a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), colocou na pauta do colegiado projetos [Leia mais]
CCJ do Senado adia votação de PEC do Quinquênio após pedido de vista de Jaques Wagner A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Inicialmente, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) havia anunciado que pediria vista (ou seja, mais tempo para analisar o projeto). No momento em que o adiamento foi [Leia mais]
CCJ do Senado aprova, em votação simbólica, texto-base de projeto de lei dos seguros A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 10, em votação simbólica, o texto-base do projeto de lei que cria um marco legal dos seguros no País. O texto do relator Jader Barbalho (MDB-PA), representado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi fechado [Leia mais]
CCJ começa a julgar caso Brazão e PL defende revogar prisão ordenada por Moraes A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do relatório favorável a manter preso o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido preventivamente sob a acusação de ser o mandante da ex-vereadora do Rio [Leia mais]
Defesa de Chiquinho Brazão questiona STF e apela à CCJ para tentar revogar prisão A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu nesta segunda-feira, 8, que sua prisão preventiva seja revogada pela Câmara dos Deputados. Os advogados enviaram seus argumentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado está preso desde 24 de março por ordem do Supremo [Leia mais]
Caso Marielle: CCJ da Câmara vota prisão de Chiquinho Brazão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira, 10, a manutenção da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson [Leia mais]
Câmara adia análise de prisão de Brazão; Lira diz que caso é 'sensível' O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira, 25, que não pretende acelerar o processo a respeito da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem-partido-RJ). Ele argumentou que o caso é "sensível". Com isso, a votação pode ficar para a segunda semana de [Leia mais]
Lira: Prisão de Chiquinho Brazão é caso 'sensível'; análise pode ficar para abril O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou nesta terça-feira, 26, que não pretende acelerar a tramitação da análise pela Casa da ordem de prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Lira afirmou que o caso é "sensível" e "complexo". A votação pode ficar para a segunda [Leia mais]
CCJ da Câmara adia votação sobre prisão de Chiquinho Brazão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação sobre a chancela da Câmara à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018. Um pedido de vista de deputados do Novo, do PP e do Republicanos fez com que a [Leia mais]
Caroline de Toni: Deputados querem pedir vista na CCJ e adiar análise da prisão de Brazão A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), disse nesta terça-feira, 26, que não houve acordo no colegiado sobre o procedimento da análise da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). De acordo com a parlamentar, alguns [Leia mais]
Relator na CCJ da Câmara defende manutenção da prisão de Chiquinho Brazão O relator da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer concordando com a ordem de detenção emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Darci escreveu que são [Leia mais]
Relator diz que tendência é apresentar parecer pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão O relator da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Mattos (PSD-SC), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a tendência é apresentar um parecer favorável à manutenção da ordem do [Leia mais]
Prisão de Chiquinho Brazão será relatada por deputado do Centrão na CCJ O parecer que deve ser apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão será relatado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), do Centrão. O comunicado da prisão, emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido [Leia mais]
CCJ do Senado encerra sessão por falta de quórum e adia votação do PL dos seguros A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou a sessão desta quarta-feira, 20, sem votar nenhum item. A sessão foi encerrada por falta de quórum. Nenhum dos relatores dos projetos em pauta estavam presentes, segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, a [Leia mais]
Veja os próximos passos da PEC das Drogas após CCJ do Senado aprovar proposta em reação ao STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade. O avanço do texto é uma reação ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do [Leia mais]
Caroline pauta projeto contra invasão de terras pelo MST no 'abril vermelho' A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados, Caroline de Toni (PL-SC), afirma que vai incluir na pauta do colegiado projetos de lei que endureçam penas a invasores de terra caso o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) faça ações do tipo durante o [Leia mais]
CCJ do Senado aprova, por 23 votos a 4, PEC que criminaliza porte de drogas A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de drogas, endurecendo a legislação atual. O texto inclui na Constituição que tanto o consumo quanto a venda de drogas são igualmente crimes - [Leia mais]
CCJ analisa elevação de penas; parte da comissão já defende anistia para 8/1 A primeira sessão do ano do principal colegiado temático do Congresso discutiu nesta terça-feira, 12, projetos da bancada da bala. Em sua estreia como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) incluiu na pauta três propostas que [Leia mais]
PEC que confronta julgamento do STF sobre drogas vai a votação nesta 4ª; saiba o que ela diz A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai votar nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que confronta posicionamento até então majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às drogas. A PEC criminaliza qualquer quantidade de maconha e [Leia mais]
Em 1ª reunião da CCJ, De Toni pauta 3 projetos que elevam penas de crimes Em sua estreia presidindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) pautou três projetos que aumentam penas de crimes. As propostas serão analisadas pela comissão, que se reúne pela primeira vez para deliberar neste ano nesta terça-feira, 12. A [Leia mais]
PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira, diz relator A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB). A data foi definida em reunião de líderes do [Leia mais]
Propostas de anistia ao 8 de janeiro e a Bolsonaro recebem apoio público de 24 membros da CCJ Ao menos 24 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, entre eles 14 titulares, fizeram publicações nas redes sociais defendendo a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro ou a políticos declarados inelegíveis por crimes eleitorais. Além [Leia mais]
Quem é Caroline de Toni, nova presidente da comissão mais importante da Câmara A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) foi escolhida nesta quarta-feira, 6, como a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o colegiado mais importante da Casa. A parlamentar é integrante do "núcleo duro" dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro [Leia mais]
PSOL perde relatoria na CCJ da Câmara de projeto que anistia golpistas do 8/1 A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) ficou fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara este ano e, com isso, perdeu a relatoria do projeto de lei que prevê anistia para quem participou dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O novo responsável pela negociação do texto será [Leia mais]
Deputada bolsonarista do PL assume presidência da CCJ na Câmara com apoio do PT A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) assumiu nesta quarta-feira, 6, a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Foram 49 votos a favor e nove em branco. A posse da parlamentar no cargo representa um revés para o governo Lula, que terá de conviver este ano com [Leia mais]
