Diário do Grande ABC

Coluna: Previdência em ação

 

Notícias

• 13/11/2016 07:26:00 > Ação na Justiça requer atenção extra com INSS O trabalhador que reclama seus direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho (seja para fins de reconhecimento de vínculo trabalhista ou diferença de salários), terminando com sentença ou em acordo judicial trabalhista, encontra dificuldades em conseguir organizar sua vida administrativamente perante o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É necessário que o advogado trabalhista, ao assessorar o profissional ao fim da ação, entregue a ele cópia [Leia mais]
• 06/11/2016 07:23:00 > A desaposentadoria e a justiça social O clima de desgosto que se alastrou entre aposentados e advogados previdenciaristas após o julgamento do tema da desaposentadoria no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 26, lembrou uma derrota da Seleção Brasileira em Copa do Mundo de futebol. No julgamento não tivemos um ‘7x1’ (na realidade foi ‘7x4’!), mas a indignação social e o clamor foram grandes. Entendo que isso ocorreu porque a busca judicial pela desaposentadoria acabou por extrapolar o [Leia mais]
• 30/10/2016 07:23:00 > MP das revisões cai no Congresso Nacional A MP (Medida Provisória) 739/16, que trata das revisões das perícias, perde sua validade nesta semana – prazo vai até o dia 4 de novembro –, quando não haverá sessão na Câmara para votar. Isso foi divulgado e confirmado pelo governo. Mas, o que isso quer dizer? A revisão dos benefícios previdenciários estava prevista em lei. E por que uma MP? A lei 8.212 diz, desde 1991, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar os benefícios por [Leia mais]
• 23/10/2016 07:09:00 > O CNIS e os benefícios previdenciários Quando o segurado, ou o procurador devidamente constituído por este, busca o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para requerer benefícios previdenciários, o analista se utiliza do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para comprovação de tempo de contribuição e de filiação ao regime geral de Previdência Social, relação de emprego, assim como as contribuições vertidas ao sistema. Isso porque, ao INSS, é presumido que são verídicas as [Leia mais]
• 16/10/2016 07:00:00 > Irregularidades na revisão de benefícios O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para quem recebe o benefício há mais de dois anos. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Francisco Cardoso, afirma que em 80% dos casos analisados havia irregularidades e que estão sendo revisados casos de pessoas que acumulavam aposentadoria com auxílios temporários. [Leia mais]
• 02/10/2016 07:26:00 > Reforma da Previdência não garante ajuste fiscal Parece estar próxima a apresentação da proposta do governo sobre a reforma previdenciária, embora isso já tenha sido anunciado várias vezes. O grande motivo para as mudanças na Previdência Social seria o ajuste fiscal, aliado à questão demográfica (as pessoas estão vivendo cada vez mais). O que é ajuste fiscal? É equilibrar as contas públicas, de modo que o governo não gaste mais do que arrecada. Mas, em momentos de crise, de baixo crescimento e de [Leia mais]
• 18/09/2016 07:10:00 > Direito da companheira à pensão por morte O benefício de pensão por morte previdenciária é devido ao conjunto de dependentes do segurado, quando este vir a falecer. É necessário, entretanto, que o beneficiário tenha mais de 18 meses de contribuição durante a vida, e possua qualidade de segurado para garantir o benefício aos seus familiares. São considerados dependentes preferenciais, ou seja, principais: – O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer [Leia mais]
• 11/09/2016 07:00:00 > Opções à suspensão do benefício Desde a publicação da Medida Provisória 739, em 7 de julho, os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez convivem com a convocação para comparecimento em agência previdenciária, para serem submetidos a nova avaliação médica pericial e manter ou não o pagamento do benefício em discussão. O calendário já foi divulgado e serão chamados inicialmente os que percebem o benefício há mais tempo. Agora, o que o beneficiário de aposentadoria [Leia mais]
• 04/09/2016 07:02:00 > DRU: o que no dito está sendo não dito? Desvinculação significa desfazer vínculo jurídico; tornar algo alienável. Do verbo desvincular, no jurídico, quer dizer desobrigar, retirar certo vínculo jurídico que subjugava algo ou alguém a outro ou outrem. Quando a palavra refere-se às receitas da União, é uma questão mais complexa, difícil de definir, né? Na prática, o mecanismo permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como Educação, Saúde e Previdência Social em qualquer [Leia mais]
• 28/08/2016 07:28:00 > Ambiente do trabalho: prevenção a acidentes A qualidade de vida do trabalhador brasileiro está intimamente ligada ao meio ambiente do trabalho. O homem é o principal destinatário da proteção ambiental insculpida no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Assim, considerando a unicidade do meio ambiente, nele inserido o meio ambiente do trabalho, toda agressão ao meio ambiente do trabalho se caracterizará em potencial lesão ao trabalhador. A visão integrada de vida digna do trabalhador [Leia mais]
• 21/08/2016 07:19:00 > Alterações nos benefícios do INSS Merece especial atenção por parte de todos os aposentados por invalidez e beneficiários do auxílio-doença da Previdência Social a publicação da Medida Provisória 739, no dia 7 de julho. O texto altera profundamente as regras relativas à manutenção e à cessação dos benefícios por incapacidade. A partir de agora, o segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a qualquer momento, para reavaliação [Leia mais]