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Direitos do consumidor

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Coluna: Direitos do consumidor

Notícias

18/11/2016 07:27:00 > Passageiro também é consumidor De acordo com a Constituição Federal, o transporte público é um direito social, organizado e prestado pelo Estado. Porém, em muitas cidades brasileiras, são empresas privadas que fornecem esse serviço em nome do governo. Dessa forma, ao pagar uma tarifa para utilizar o transporte público, o passageiro está firmando um contrato com a companhia privada. Segundo o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o serviço público utilizado mediante pagamento de [Leia mais]
11/11/2016 07:29:00 > Cuidados a serem tomados ao viajar O último feriado prolongado do ano, no dia 15, se aproxima e, com ele, aquela vontade de viajar. Seja qual for o destino escolhido neste período é importante conhecer os seus direitos antes e durante a viagem. Os cuidados começam pela busca de informações confiáveis. É aconselhável, sempre que possível, visitar o local com antecedência para descobrir se a oferta é real. As fotografias publicadas em sites de hospedagens, pousadas e albergues, ou mesmo [Leia mais]
04/11/2016 07:24:00 > Saiba como escolher oficina mecânica Todo motorista que se preocupa com seu veículo e com a própria segurança leva o carro na oficina mecânica para conserto ou manutenção. Mas é preciso tomar muito cuidado para não ser enganado por esses profissionais. Para evitar prejuízos, a primeira orientação é procurar um local indicado por algum amigo ou parente. Pesquisar preços e conhecer mais de um estabelecimento também são dicas que valem a pena serem colocadas em prática. Antes de contratar [Leia mais]
14/10/2016 07:21:00 > Bloqueio de ligações de telemarketing Desde de 2009 o consumidor do Estado de São Paulo pode escolher se quer ou não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços. Para isso, basta inserir números de telefones, fixo ou móvel, que estiverem em seu nome, no ‘Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing’ no site do Procon-SP. O cadastramento é gerenciado pela Fundação e, 30 dias após a inscrição, o consumidor só poderá receber ligações de entidades [Leia mais]

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