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Incluindo resultados similares a "tributárias"
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16/04/2024 16:00
• Relatório da MP das compensações tributárias é aprovado em comissão mista de forma simbólica
A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O parlamentar manteve o texto original proposto pelo governo, conforme antecipou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O texto [Leia mais]
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09/04/2024 18:15
• Congresso adia para amanhã instalação da comissão mista da MP das compensações tributárias
A comissão mista da medida provisória 1.202, que trata da limitação das compensações tributárias, será instalada amanhã, 10, às 14h. Inicialmente, a previsão era de que o colegiado fosse instalado hoje, 9, mas a reunião foi adiada. O Broadcast Político apurou que o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que será o presidente da comissão mista, não conseguiria participar do encontro. O deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) será o relator da proposta no [Leia mais]
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03/04/2024 12:30
• STF volta a julgar cobrança retroativa de tributos após 'quebra' da coisa julgada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar na tarde desta quarta-feira, 3, um conjunto de recursos que querem limitar os efeitos da decisão que autorizou a "quebra" de sentenças tributárias. As ações querem impedir a cobrança dos valores que não foram pagos no passado por força de sentença definitiva. Já há maioria de 7 a 2 para negar os recursos, mas o julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em [Leia mais]
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27/03/2024 17:10
• MP 1.202, das compensações tributárias, terá comissão instalada no dia 9, diz Randolfe
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira, 27, que a comissão mista da medida provisória 1.202 será instalada em 9 de abril. O relator da proposta, que ficou restrita à limitação das compensações tributárias, será o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A MP inicialmente trazia como ponto principal a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Como pontos paralelos, foram [Leia mais]